CEO da Latam Brasil confia que Senado barrará gratuidade de bagagens

O CEO da Latam Brasil, Jerome Cadier, demonstrou otimismo sobre a possibilidade de o Senado barrar o Projeto de Lei 5.041/2025. A proposta, aprovada pela Câmara, visa restabelecer a gratuidade de bagagens despachadas e impor novas obrigações às companhias aéreas.

Em uma entrevista exclusiva ao Broadcast, Cadier destacou os potenciais impactos nos preços das passagens e a desconformidade com padrões internacionais. Ele afirmou: “O Senado terá tempo para entender e considerar as manifestações de órgãos como o Ministério da Fazenda, Anac e Ministério de Portos e Aeroportos, que têm argumentos sólidos contra o avanço desse PL”.

Impactos Econômicos do PL 5.041/2025

Segundo Cadier, a obrigatoriedade de incluir bagagem nas tarifas elimina o mecanismo que permite às empresas oferecer preços mais baixos. “A tarifa mais básica vai desaparecer e sobrarão apenas as mais caras. É muito simples”, comentou o CEO durante a COP30.

Outras Medidas do Projeto de Lei

Além da gratuidade das bagagens, o projeto de lei, aprovado pela Câmara dos Deputados no final de outubro, proíbe a cobrança pela escolha de assentos padrão. Ele também impede o cancelamento automático do trecho de volta quando o trecho de ida não é utilizado sem autorização expressa do passageiro e garante que pessoas com necessidades especiais possam ter até dois assentos adicionais gratuitos.

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Críticas do Setor Aéreo

Cadier criticou o conjunto de medidas, alegando que foram construídas sem análise dos impactos econômicos e sem consulta adequada ao setor. “Se a intenção é defender o passageiro, o efeito é exatamente o contrário”, afirmou. As críticas não se limitam às aéreas brasileiras. “Se não quer ouvir as companhias brasileiras, ouça as internacionais. Todas, inclusive as estrangeiras que operam no País, disseram que isso vai aumentar o preço da passagem e que é um retrocesso. A gente vai crescer menos”, completou.

Reação das Associações Internacionais

Após a aprovação do PL, a Associação de Transporte Aéreo Internacional (Iata) e a Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (Alta) classificaram o texto como um “retrocesso histórico”, com potencial para encarecer viagens, reduzir conectividade e inviabilizar operações. As entidades esperam que o Senado reconsidere o projeto e promova um diálogo estruturado com o setor aéreo.

Complexidade e Desafios para o Brasil

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As associações também alertaram que a imposição de regras como bagagem obrigatória gratuita, restrições comerciais e normas específicas para operações internacionais cria um nível adicional de complexidade que afasta o Brasil das melhores práticas e reduz sua atratividade como hub regional. “Medidas como esta apenas adicionam custos, reduzem eficiência e desencorajam novas conectividades”, afirmou Peter Cerdá, vice-presidente regional da Iata para as Américas e CEO da Alta.

Concluindo, o futuro das tarifas aéreas e a gratuidade de bagagens ainda dependem do julgamento do Senado. Caso tenha achado o conteúdo relevante, inscreva-se em nossa newsletter para receber mais atualizações sobre o setor aéreo e outros temas de interesse.