INSS Impõe Novas Regras para Crédito Consignado de Aposentados

A partir de 20 de maio de 2026, aposentados e pensionistas do INSS precisarão se adaptar a novas regras para contratação de crédito consignado. As mudanças visam aumentar a segurança e reduzir fraudes, exigindo validação obrigatória por biometria.

Novas Exigências para Crédito Consignado

Entre as novas exigências, destaca-se a obrigatoriedade de validação biométrica dentro de cinco dias após a solicitação do empréstimo. O beneficiário deverá confirmar a operação através de reconhecimento facial ou digital pelo aplicativo Meu INSS. Caso contrário, o contrato será automaticamente cancelado.

Biometria e Segurança

Para quem não possui biometria cadastrada em outras bases, como CNH ou Justiça Eleitoral, será necessário usar a biometria da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Essas medidas fazem parte de um pacote sancionado pelo presidente Lula para combater fraudes, que entre 2019 e 2024 afetaram mais de 9 milhões de brasileiros.

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Regras Rigorosas de Autorização

A autorização expressa agora é obrigatória, com confirmação prévia, pessoal e específica do beneficiário. Isso inclui biometria e autenticação digital reforçada, garantindo que apenas o titular possa autorizar operações.

Bloqueio Automático e Proibições

Após cada contratação, o benefício será bloqueado para novos empréstimos, exigindo desbloqueio para futuras operações. Além disso, não será mais permitido contratar consignado por procuração ou telefone.

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Transparência e Contestação

Os beneficiários serão informados sobre cada operação e poderão contestar cobranças indevidas pelos canais oficiais. Essa transparência visa proteger aposentados e pensionistas de práticas abusivas.

Orientações do INSS

O INSS orienta que aposentados e pensionistas atualizem seus dados e ativem a biometria no aplicativo Meu INSS. O processo é simples: baixe o aplicativo, faça login com a conta gov.br, acesse o menu de perfil, selecione “Biometria” e ative o reconhecimento facial ou digital.

As novas exigências substituem o antigo modelo de ida ao banco para liberação do crédito, implementando um sistema digital com múltiplas etapas de verificação. Isso busca garantir mais segurança nas contratações e reduzir fraudes.