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INSS inicia pagamento do seguro-defeso de 2015 e 2016 a pescadores

Eduardo Guerra em 15 de novembro de 2025 às 09:59

O INSS começou a pagar o seguro-defeso referente aos anos de 2015 e 2016, beneficiando cerca de 400 mil pescadores artesanais. Este auxílio é essencial para trabalhadores que dependem exclusivamente da pesca de pequeno porte e que aguardam há quase uma década por esse pagamento.

O seguro-defeso, que equivale a um salário mínimo, é pago durante o período em que a atividade pesqueira é proibida para garantir a reprodução das espécies. Em 2015 e 2016, o pagamento foi interrompido, gerando inúmeras ações judiciais. Para resolver a questão, um acordo foi firmado entre a Advocacia-Geral da União (AGU), o INSS e a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA).

O que você vai ler neste artigo:

Entenda o Acordo

O acordo mediado pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Pública Federal (CCAF) visa extinguir processos judiciais relacionados ao não pagamento do seguro-defeso. Entretanto, não contempla pescadores que já receberam o benefício ou cujos pedidos foram julgados improcedentes.

Como Receber o Pagamento

Para receber o pagamento, o pescador deve aderir ao acordo gratuitamente pelo portal https://adesao.segurodefeso.com.br. É necessário preencher os dados e anexar os documentos exigidos. Em caso de dúvida sobre a adesão, o pescador pode verificar sua situação no mesmo portal.

Após a adesão, o INSS valida o processo, e o pescador deve acompanhar tudo pelo aplicativo Meu INSS, onde receberá uma tarefa para validação de identidade e confirmação dos dados. Essa etapa é crucial para a liberação do pagamento.

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Próximos Passos

Após a conclusão das tarefas, o INSS enviará os dados dos pescadores à Justiça Federal, que autorizará a expedição das ordens de pagamento, conhecidas como Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

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Por fim, é importante ressaltar que eventuais recebimentos em duplicidade ou indevidos deverão ser devolvidos, podendo resultar em responsabilização criminal, conforme informou a AGU.

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Perguntas frequentes

Quem tem direito ao seguro-defeso?

O seguro-defeso é destinado a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca para seu sustento e que são afetados pela proibição da atividade durante o período de reprodução das espécies.

Qual é o valor do seguro-defeso?

O seguro-defeso corresponde a um salário mínimo, pago durante o período de defeso.

Como verificar a situação do meu pedido de seguro-defeso?

Os pescadores podem verificar a situação de seu pedido de seguro-defeso no portal de adesão ou pelo aplicativo Meu INSS.

O que acontece se eu receber o seguro-defeso em duplicidade?

Recebimentos em duplicidade ou indevidos devem ser devolvidos, e podem resultar em responsabilização criminal, conforme informado pela AGU.

Qual é o prazo para aderir ao acordo do seguro-defeso?

O prazo para aderir ao acordo do seguro-defeso pode variar, por isso é importante acompanhar as informações oficiais divulgadas pelo INSS e pelo portal de adesão.

Eduardo Guerra

Eduardo Guerra é especialista em finanças pessoais e crédito no Brasil, com foco em SEO e conteúdo YMYL. Atua há mais de 7 anos na criação e otimização de conteúdos sobre empréstimo consignado, FGTS, INSS, salário mínimo, crédito para negativados e educação financeira, trabalhando diretamente com fintechs e empresas do setor financeiro. Atualmente, é responsável por estratégias de conteúdo e SEO em projetos voltados para produtos financeiros, sempre com foco em clareza, responsabilidade e informação acessível ao consumidor.

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