Como funciona o pagamento do décimo terceiro? Entenda

Entender como funciona o pagamento do décimo terceiro é fundamental para qualquer trabalhador brasileiro que deseja planejar suas finanças. Este conteúdo é direcionado tanto para quem está ingressando no mercado de trabalho, quanto para profissionais já experientes, além de gestores de RH e empregadores que precisam estar atentos à legislação trabalhista vigente.

Ao longo deste artigo, você vai encontrar informações detalhadas sobre o que é o décimo terceiro salário, quem tem direito, como é calculado, prazos de pagamento, descontos obrigatórios e exemplos práticos, considerando o salário mínimo de 2025, que será de R$ 1.518,00. Continue conosco e descubra tudo o que você precisa saber para receber corretamente este benefício ou calcular o valor para seus colaboradores.

O que é o décimo terceiro salário?

O décimo terceiro salário é um direito garantido por lei a todo trabalhador brasileiro contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele foi criado pela Lei 4.090/1962, com o objetivo de proporcionar ao trabalhador uma remuneração extra ao final do ano, normalmente utilizada para pagar dívidas, comprar presentes ou investir em projetos pessoais.

Leia também: Quem recebe BPC pode ter Pix? Veja o que muda para beneficiários

Quem tem direito ao décimo terceiro?

Nem todo profissional está automaticamente incluído na folha do décimo terceiro. O direito ao benefício depende do regime de contratação e da modalidade de trabalho.

Empregados regidos pela CLT

Todo funcionário com carteira assinada, seja em tempo integral ou parcial, faz jus ao recebimento do décimo terceiro salário, independentemente do tempo de serviço, desde que tenha trabalhado por pelo menos 15 dias em um mês.

Trabalhadores domésticos

Empregados domésticos também têm direito ao pagamento do décimo terceiro salário, desde que estejam registrados e cumpram os requisitos mínimos da legislação trabalhista.

Aposentados e pensionistas do INSS

Além dos trabalhadores, aposentados e pensionistas do INSS recebem o décimo terceiro, geralmente pago em duas parcelas ao longo do ano.

Como é feito o cálculo do décimo terceiro salário?

O cálculo do décimo terceiro é simples, mas algumas regras precisam ser observadas. O valor corresponde a 1/12 do salário mensal por cada mês trabalhado durante o ano. Se o profissional trabalhou o ano inteiro, receberá o salário integral. Caso tenha sido admitido durante o ano, recebe o valor proporcional ao período na empresa.

O cálculo deve ser feito sobre o salário bruto, incluindo adicionais como horas extras, adicionais noturnos e comissões.

Quando o décimo terceiro deve ser pago?

O pagamento do décimo terceiro salário ocorre em duas parcelas, conforme prevê a legislação:

Primeira parcela

Deve ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro. Nesta etapa, o trabalhador recebe metade do valor devido, sem descontos de INSS e Imposto de Renda.

Segunda parcela

A segunda parte deve ser quitada até o dia 20 de dezembro. Aqui, são realizados os descontos legais obrigatórios, sendo pago o valor restante ao trabalhador.

Quais descontos são aplicados no décimo terceiro?

Existem descontos obrigatórios no momento do pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário, que devem ser considerados para o cálculo do valor líquido recebido pelo trabalhador.

INSS

O desconto para o INSS incide sobre o valor total do décimo terceiro. O percentual pode variar dependendo da faixa salarial do colaborador, de acordo com a tabela do órgão vigente.

Imposto de Renda

Se o valor do décimo terceiro ultrapassar o limite de isenção da tabela do IR, haverá desconto proporcional ao valor excedente, conforme as alíquotas estabelecidas pela Receita Federal.

Leia também: Como colocar aviso de férias no e-mail? Passo a passo

Salário mínimo de 2025 e o décimo terceiro

O novo salário mínimo, anunciado para 2025, será de R$ 1.518,00. Isso significa que, para trabalhadores que recebem esse valor, o décimo terceiro integral também será de R$ 1.518,00, antes dos descontos legais.

Exemplo prático de cálculo do décimo terceiro com base no salário mínimo de 2025

Imagine um trabalhador que esteve registrado o ano inteiro com o salário mínimo de 2025. O valor total do décimo terceiro será de R$ 1.518,00.

Sendo assim:

• Primeira parcela: R$ 759,00 (sem descontos)
• Segunda parcela: R$ 759,00 (com descontos de INSS e IR, se aplicável)

O cálculo exato dos descontos deve ser feito com base nas tabelas atualizadas do INSS e Imposto de Renda.

O que acontece em caso de rescisão de contrato?

Quando há rescisão contratual ao longo do ano, o trabalhador também tem direito ao décimo terceiro proporcional, calculado de acordo com os meses trabalhados em regime CLT. O benefício é pago juntamente com as verbas rescisórias.

Décimo terceiro para afastados e licença maternidade

Funcionários afastados por acidente de trabalho, doença ou que estejam em licença maternidade também têm direito ao décimo terceiro. O pagamento pode ser feito pelo empregador e, em alguns casos, complementado pelo INSS.

Dicas para organizar seu décimo terceiro

Receber o décimo terceiro é uma ótima oportunidade para colocar as finanças em ordem. Veja boas práticas para aproveitar bem esse dinheiro.

Quite dívidas em aberto

Utilize parte do valor para liquidar pendências financeiras, especialmente aquelas com juros mais altos, como cartões de crédito e cheque especial.

Reserve para gastos sazonais

Se possível, guarde uma fatia do benefício para despesas de início de ano, como IPTU, IPVA, matrícula escolar e materiais.

Pense em investir

Considere destinar uma parte para investimentos, criando um fundo de emergência ou aplicando em produtos financeiros que se ajustem ao seu perfil.

Leia também: Quem recebe Bolsa Família tem décimo terceiro? Entenda!

Entender como funciona o pagamento do décimo terceiro permite que trabalhadores e empresas cumpram corretamente a legislação e planejem melhor seu orçamento, especialmente diante do reajuste recente do salário mínimo para R$ 1.518,00 em 2025. Aproveitar bem este benefício exige informação e responsabilidade ao gerir o recurso extra no fim do ano.

Gostou deste artigo e quer continuar bem informado? Inscreva-se em nossa newsletter e receba dicas atualizadas sobre carreira, direitos trabalhistas e planejamento financeiro direto no seu e-mail!