Prazo para contestar descontos indevidos do INSS encerra em 20 de junho

O prazo para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contestarem descontos indevidos em seus benefícios termina no dia 20 de junho. Até o momento, mais de R$ 3 bilhões foram devolvidos a 4,5 milhões de segurados.

O procedimento é obrigatório para quem deseja aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo governo federal. Perder o prazo pode significar a exclusão da negociação para receber administrativamente os valores descontados indevidamente. Ao fechar o acordo, os segurados recebem os valores corrigidos em até três dias úteis. Mesmo após o término do prazo de contestação, ainda será possível aderir ao acordo de ressarcimento.

Como contestar descontos indevidos?

Para ter direito à devolução dos valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado deve seguir alguns passos essenciais:

• Contestar o desconto: Verifique se houve cobranças associativas não autorizadas e informe ao INSS por meio do Meu INSS ou nas agências dos Correios.
• Aguardar a resposta: A entidade tem até 15 dias úteis para se manifestar.
• Aderir ao acordo: Caso a entidade não responda ou apresente documentação irregular, como assinaturas falsas, o sistema libera a opção de adesão para receber o valor.

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Verificando a situação do segurado

Os segurados podem verificar sua situação pelos seguintes canais:

• Aplicativo ou site Meu INSS: Atendimento rápido e digital.
• Central 135: Atendimento telefônico.
• Agências dos Correios: Atendimento presencial para quem precisa de suporte.

A adesão ao acordo de ressarcimento pode ser feita somente pelo Meu INSS ou nos Correios. Após a adesão, o valor é depositado diretamente na conta do benefício em até três dias úteis.

Ressarcimento automático para grupos específicos

Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento é feito automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de adesão.

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Cuidados com golpes

O INSS tem alertado os beneficiários sobre golpes. O instituto não solicita dados pessoais, não utiliza intermediários e não cobra pagamento por mensagem SMS ou pelo WhatsApp. Toda a comunicação ocorre pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, e Central 135.

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