Saiba qual o valor da primeira parcela do Décimo Terceiro

A primeira parcela do décimo terceiro deve ser paga até o dia 30 de novembro e a dúvida sobre qual o valor da primeira parcela do décimo terceiro salário é bastante comum, principalmente entre trabalhadores com carteira assinada.

Ao longo deste artigo, você vai descobrir como é feita a divisão do décimo terceiro, quais descontos incidem sobre a primeira parcela, as regras atualizadas segundo a legislação vigente e exemplos práticos de cálculo.

O que é o décimo terceiro salário?

O décimo terceiro salário, também conhecido como gratificação natalina, é um direito garantido pela Constituição Federal a todos os trabalhadores com carteira assinada no Brasil.

Esse benefício foi instituído pela Lei nº 4.090/1962 e tem o objetivo de assegurar um rendimento extra ao empregado no final do ano, baseado na remuneração recebida ao longo dos meses trabalhados.

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Como o décimo terceiro é pago?

O pagamento do décimo terceiro salário é realizado em duas partes. Os trabalhadores com carteira assinada devem receber a primeira parcela do 13º salário até 30 de novembro, e a segunda até 20 de dezembro.

Qual o valor da primeira parcela do décimo terceiro?

A dúvida sobre qual o valor da primeira parcela do décimo terceiro pode ser respondida de forma bastante simples: a primeira parcela corresponde à metade do salário bruto, proporcional aos meses trabalhados no ano. Importante ressaltar que, neste primeiro pagamento, não há descontos de INSS ou Imposto de Renda.

Como calcular o período proporcional

Conforme a legislação, cada mês trabalhado conta como 1/12 avos do décimo terceiro. Se o empregado tiver menos de um ano na empresa, o valor será relativo ao total de meses completos trabalhados. O cálculo considera como mês integral o período igual ou superior a 15 dias.

Salário variável e adicionais

Para quem recebe salários variáveis, comissões ou adicionais, é preciso calcular a média dos valores recebidos ao longo do ano. O resultado desta média compõe a base de cálculo para a primeira parcela do décimo terceiro, refletindo todos os recebimentos habituais.

Diferença entre primeira e segunda parcela do décimo terceiro

A primeira e a segunda parcela do décimo terceiro têm diferenças importantes. Enquanto a primeira corresponde a 50% do valor calculado sem descontos, a segunda vem com descontos legais de INSS e Imposto de Renda. Assim, o valor efetivamente recebido na segunda parcela pode ser menor.

Descontos aplicados apenas na segunda parcela

Os descontos obrigatórios, como INSS e Imposto de Renda, sempre são aplicados apenas na segunda parcela. Isso garante que o trabalhador receba metade do valor bruto ainda no mês de novembro, tendo o restante descontado no último pagamento antes do Natal.

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Quem tem direito ao décimo terceiro?

O benefício é garantido a todos os trabalhadores rurais, urbanos, domésticos e até empregados temporários que atuaram sob regime CLT durante o ano. Autônomos sem vínculo empregatício não têm direito, assim como estagiários e prestadores de serviço MEI, a não ser que mantenham contrato celetista.

Como calcular a primeira parcela do décimo terceiro?

Confira abaixo um guia prático para calcular o valor dessa primeira parcela, seja você empregado com salário fixo ou variável. Seguir um passo a passo evita erros e ajuda a planejar o orçamento do final do ano.

Passo 1: Verifique o salário base

Analise o salário bruto do mês de pagamento — este será o ponto de partida para o cálculo.

Passo 2: Conte os meses trabalhados

Some cada mês trabalhado de janeiro até o mês de referência. Lembre-se: apenas se trabalhou 15 dias ou mais em determinado mês, ele conta como um mês inteiro no cálculo.

Passo 3: Faça o cálculo proporcional

Divida o salário base por 12 e multiplique pelo número de meses trabalhados. O resultado será o valor total proporcional do décimo terceiro.

Passo 4: Calcule a metade do valor

Divida o total encontrado acima por 2. Essa quantia corresponde ao valor exato da primeira parcela da gratificação natalina.

Exemplo prático de cálculo

Um trabalhador com salário bruto de R$ 2.400, que exerceu suas atividades por 12 meses, tem direito a:

• Cálculo proporcional: R$ 2.400 / 12 x 12 = R$ 2.400
• Primeira parcela: R$ 2.400 / 2 = R$ 1.200 (sem descontos)

Se o empregado trabalhou apenas 8 meses em 2024:

• Cálculo proporcional: R$ 2.400 / 12 x 8 = R$ 1.600
• Primeira parcela: R$ 1.600 / 2 = R$ 800

Pontos de atenção para o décimo terceiro

Alguns detalhes podem impactar diretamente o cálculo e recebimento da primeira parcela do décimo terceiro. Atente-se especialmente a situações como admissões recentes, afastamentos e contratos intermitentes.

Admissão ou demissão durante o ano

Quem foi admitido ou desligado ao longo do ano corrente receberá o décimo terceiro proporcional ao número de meses trabalhados e não o valor integral.

Afastamentos e licenças

Empregados afastados pelo INSS (em licença médica, maternidade ou auxílio-doença) têm o décimo terceiro calculado de forma distinta. Em geral, o empregador paga o período trabalhado, enquanto o INSS arca com o proporcional ao afastamento.

Trabalho intermitente

O trabalhador intermitente pode receber o décimo terceiro proporcional junto a cada pagamento do serviço prestado ou em parcela única no final do ano, conforme acordado em contrato.

O que fazer se não receber a primeira parcela?

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Se o valor da primeira parcela do décimo terceiro não for depositado até 30 de novembro, o empregado pode procurar o RH da empresa ou, em último caso, registrar uma denúncia junto ao Ministério do Trabalho e Previdência. O atraso pode gerar multas e penalidades para a empresa, além de garantir os direitos do trabalhador.

Conhecer exatamente qual o valor da primeira parcela do décimo terceiro faz toda a diferença para planejar o orçamento de final de ano, acompanhar o cumprimento das obrigações pela empresa e exigir seus direitos. Manter-se informado garante mais tranquilidade e confiança no recebimento dessa gratificação tão importante. Se você quer receber mais dicas sobre direitos trabalhistas e novidades de legislação diretamente no seu e-mail, inscreva-se em nossa newsletter e fique sempre por dentro das atualizações indispensáveis para o trabalhador brasileiro.