Ebserh e terceirizada devem ressarcir INSS por morte no Husm

A Justiça Federal ordenou que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e uma empresa terceirizada reembolsem o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em mais de R$ 226 mil. Essa decisão é decorrente da morte de um trabalhador em um acidente no Hospital Universitário de Santa Maria (Husm) em julho de 2019.

A juíza Marciane Bonzanini, da 1ª Vara Federal de Porto Alegre, proferiu a decisão em 27 de setembro. O acidente ocorreu na casa de caldeiras do hospital, resultando na morte do funcionário da prestadora de serviços. O INSS moveu uma ação regressiva alegando descumprimento de normas de segurança.

Falhas na Segurança Identificadas

Uma fiscalização do Ministério do Trabalho detectou falhas graves na gestão do local, levando à emissão de 28 autos de infração contra as duas empresas envolvidas. A juíza Bonzanini enfatizou que a contribuição ao Seguro de Acidente do Trabalho não isenta as empresas de adotarem medidas de prevenção.

Responsabilidades Contestadas

No processo, a Ebserh afirmou que a responsabilidade era da prestadora de serviços, que teria falhado no cumprimento das normas de segurança. Por outro lado, a terceirizada alegou ter fornecido os equipamentos de proteção necessários, culpando a estatal pelas condições inadequadas do hospital.

Leia também: Alerta de Golpe: Indenização por Síndrome do Zika

Decisão Judicial

A Justiça rejeitou os argumentos de ambas as empresas. A sentença determina que a Ebserh e a prestadora ressarçam solidariamente ao INSS os valores já pagos, além das futuras parcelas da pensão por morte e outros benefícios previdenciários relacionados ao acidente.

Possibilidade de Recurso

A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Enquanto isso, o Hospital Universitário de Santa Maria e a Ebserh afirmaram que se manifestarão exclusivamente nos autos do processo judicial.

Leia também: Grupo Bradesco Seguros: Três Anos de Inovação Reconhecida pela MIT

Esse caso ressalta a importância de um rigoroso cumprimento das normas de segurança no ambiente de trabalho, visando evitar tragédias e litígios futuros.

Se você gostou deste conteúdo e deseja ficar por dentro de mais notícias como esta, inscreva-se em nossa newsletter!