Alerta de Golpe: Indenização por Síndrome do Zika

Com o recente anúncio sobre o pagamento de indenizações por dano moral para pessoas nascidas no Brasil com deficiência permanente causada pela síndrome associada ao vírus Zika, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está alertando para possíveis golpes. Pais e responsáveis por crianças afetadas não precisam de intermediários para solicitar o pagamento, e o INSS não fará ligações pedindo dados pessoais. Se isso acontecer, é um golpe!

Quem Tem Direito à Indenização?

O primeiro grupo a receber a indenização são as famílias de crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019, que já recebem uma pensão especial de um salário mínimo, conforme a Lei 13.985 de 2020. Atualmente, o INSS paga mensalmente 795 mil benefícios assistenciais, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os de Legislação Especial (BLE).

Como Funciona o Pagamento?

A indenização será paga em uma única parcela, na mesma conta bancária onde a pensão é depositada. Caso a família já tenha recebido um valor judicial pelo mesmo motivo, será necessário optar por um dos benefícios, pois não é permitido acumular os dois. Para aqueles que ainda não recebem a pensão especial, a indenização será liberada em uma data futura, a ser divulgada pelos canais oficiais do INSS.

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Cuidados ao Solicitar o Benefício

Para requerer a pensão especial e a indenização por dano moral, o pedido deve ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135. Não é necessário comparecer a uma agência física, a menos que haja uma convocação do INSS. Durante o preenchimento, é essencial ter documentos de identificação e CPF da pessoa com deficiência e de seu representante legal, além do laudo médico emitido por uma junta médica responsável.

Documentação Necessária

O laudo médico deve ser preenchido de forma clara, sem rasuras, em um formulário padronizado disponível na portaria do Ministério da Previdência Social. Ele deve conter a identificação do paciente, diagnóstico clínico, histórico de acompanhamento médico, e observância dos critérios diagnósticos da síndrome, conforme protocolos do Ministério da Saúde. Todos os médicos da junta devem assinar e carimbar o laudo.

Como Proteger-se de Golpes?

O INSS reforça que não envia links por WhatsApp, SMS ou e-mail sobre indenizações. Todo contato oficial é realizado exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS, pelo site gov.br/inss e pela Central 135. Desconfie de qualquer mensagem ou ligação solicitando informações pessoais ou bancárias.

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Os recursos serão corrigidos pela inflação, calculada pelo IBGE, a partir de 2 de julho de 2025 até o dia do pagamento, e são isentos de Imposto de Renda. Além disso, as famílias também terão direito a uma pensão especial, cujo valor corresponde ao maior benefício pago pela Previdência Social, sendo atualizado pelos mesmos índices aplicados aos demais pagamentos.

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