INSS alerta para devolução de descontos indevidos a 600 mil beneficiários em 2025

Cerca de 613 mil aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberam um importante alerta em 2025: há valores a serem devolvidos após descontos indevidos em seus benefícios, mas a maioria ainda não fez a adesão ao acordo de ressarcimento. O processo, que visa restituir os aposentados e pensionistas prejudicados, exige não apenas a contestação dos débitos — é imprescindível aderir formalmente ao acordo, utilizando o aplicativo Meu INSS ou uma agência dos Correios, para receber a devolução corrigida pelo IPCA.

O volume de pessoas afetadas e os valores envolvidos evidenciam a dimensão do problema. Esta reportagem apura quem tem direito ao ressarcimento, como funciona o trâmite para reaver os descontos e os prazos para garantir o dinheiro de volta. Confira os detalhes e veja o passo a passo para não perder o benefício.

Como saber se você tem direito à devolução do INSS?

A devolução é direcionada a aposentados e pensionistas que:

• Registraram contestação dos descontos indevidos em seus benefícios;
• Não obtiveram resposta das entidades que aplicaram o desconto em até 15 dias úteis;
• Tiveram descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025;
• Ingressaram com ações judiciais, desde que ainda não tenham recebido valores. Nestes casos, é necessário desistir da ação para aderir ao acordo. A legislação prevê o pagamento de 5% de honorários para processos individuais protocolados até 23 de abril de 2025.

Importante frisar que apenas protocolar a contestação não garante a restituição automática. A etapa decisiva é a adesão ao termo de acordo de ressarcimento, disponível digitalmente pelo Meu INSS ou nas agências dos Correios.

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Passo a passo: como aderir ao acordo de ressarcimento

O processo para formalizar a adesão é considerado simples e pode ser feito em poucos minutos. Veja como fazer:

Pelo aplicativo Meu INSS

• Entre no aplicativo Meu INSS utilizando CPF e senha;
• Acesse “Consultar Pedidos” e, em seguida, “Cumprir Exigência”;
• Leia os comentários do pedido e, ao final, selecione a opção “Sim” em “Aceito receber”;
• Finalize o envio diretamente na plataforma.

Pelas agências dos Correios

• Dirija-se a qualquer agência dos Correios levando documento de identificação e o número do benefício;
• Solicite a formalização da adesão ao acordo de ressarcimento para descontos indevidos do INSS.

Vale destacar que a Central 135 não realiza este procedimento presencialmente – apenas esclarece dúvidas sobre o processo.

Prazos e situação das respostas

A contestação dos descontos indevidos pode ser feita até o dia 14 de novembro deste ano. Quem já contestou, mas ainda não recebeu a devolução, pode aderir ao acordo a qualquer momento após a liberação do INSS. Se a entidade responsável pelo desconto responder ao INSS, a documentação será analisada e, caso necessário, o beneficiário será informado para aceitar, contestar ou não reconhecer a justificativa apresentada.

Até o momento, mais de 1,1 milhão de pedidos tiveram retorno das entidades e aguardam análise. Os demais, que estão aptos ao acordo e ainda não sinalizaram adesão, precisam concluir o processo para garantir a devolução corrigida das quantias descontadas indevidamente.

Em um momento em que todo recurso faz diferença para o aposentado ou pensionista, é fundamental se atentar aos prazos e concluir a adesão pelo Meu INSS ou Correios.

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Mais do que nunca, manter-se informado e ativo pode ser o diferencial para não ficar no prejuízo com descontos indevidos do INSS. Se você faz parte do público afetado, confira seu cadastro, siga as orientações do órgão e acompanhe os comunicados oficiais.

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