O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu romper o contrato com o Banco Agibank S.A. em decorrência de graves denúncias envolvendo fraudes no pagamento de benefícios previdenciários. O afastamento foi anunciado nesta terça-feira, gerando impacto direto sobre os segurados que utilizam os serviços da instituição financeira. Segundo o INSS, as irregularidades verificadas comprometem o acesso seguro dos beneficiários a informações essenciais e à movimentação de seus recursos.
Neste artigo, você encontrará detalhes das práticas suspeitas que motivaram a suspensão do Agibank, orientações para quem recebe benefícios pelo banco e as medidas de proteção aos direitos dos segurados. Continue lendo para se informar e entender como proceder caso seja um dos afetados.
O que você vai ler neste artigo:
De acordo com as investigações conduzidas pelo órgão previdenciário, uma das principais infrações envolvia a instalação do aplicativo Agibank em celulares de beneficiários. Com isso, as chamadas para o número 135, canal oficial do INSS, eram interceptadas e redirecionadas. O objetivo seria impedir acesso a informações, dificultar o registro de reclamações e até bloquear solicitações de reembolso referente a descontos não autorizados.
Essas ações configuram uma séria ameaça à integridade dos dados dos segurados, além de ferir a transparência e a livre relação entre Estado e cidadão. Foi identificada ainda a recusa indevida, por parte do banco, a pedidos de portabilidade de benefícios, bem como a retenção injustificada de valores.
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Além da manipulação das ligações, beneficiários denunciaram que o Agibank convocava segurados para comparecimento presencial em suas unidades. Utilizando como pretexto a negociação de descontos associados e eventuais reembolsos, o banco acabava por dificultar ou prolongar processos que deveriam ser resolvidos pelos canais oficiais do INSS.
Tais práticas vão na contramão das regras previstas para o atendimento e manutenção dos vínculos bancários firmados com o Instituto, evidenciando o rompimento de cláusulas previstas no contrato entre as partes. Segundo reiterou o INSS em nota oficial, “nenhuma instituição financeira está autorizada a atuar como intermediária ou portal de entrada para os canais oficiais de atendimento do Instituto”. Ou seja, aplicativos bancários não podem substituir ou alterar o caminho de atendimento institucional do cidadão.
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Apesar da revogação do convênio com o banco, o INSS esclareceu que, por ora, os depósitos permanecem normalmente para os beneficiários que recebem pelo Agibank. Não há necessidade de tomar providências emergenciais neste momento, porém é fundamental ficar atento a comunicações oficiais do Instituto.
Caso tenha tido o pedido de portabilidade recusado ou algum valor retido sem explicação, o segurado deve comunicar imediatamente a Ouvidoria do INSS. É possível registrar denúncias também pelo site oficial do INSS ou ligar para o número 135, lembrando de usar aparelhos sem o aplicativo Agibank instalado, caso tenha sofrido bloqueios ou redirecionamentos.
O rompimento do INSS com o Agibank serve como alerta à importância de práticas bancárias transparentes, que respeitem os direitos dos segurados. Segue em andamento a apuração sobre outras possíveis irregularidades e possíveis sanções administrativas ao banco. O Instituto também reiterou que irá reforçar os controles sobre as instituições financeiras participantes do pagamento da Previdência Social, buscando garantir maior segurança e agilidade para todos.
O caso ganhou grande repercussão e reforça a necessidade de fiscalização constante sobre parcerias entre a Previdência e bancos. O objetivo é evitar fraudes, preservar a confiança do cidadão e manter a qualidade dos serviços prestados.
Ao se deparar com problemas na portabilidade, bloqueio de informações ou descontos suspeitos, mantenha-se informado pelos canais do INSS e busque sempre registrar oficialmente qualquer ocorrido.
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Medidas enérgicas como a suspensão do Agibank comprovam o compromisso do INSS em proteger os direitos dos beneficiários da Previdência Social. Fique atento a futuras orientações e divulgações sobre o tema.
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Use outro telefone ou computador sem o aplicativo instalado e ligue para 135 ou registre a reclamação no site gov.br/inss.
Não. Até nova orientação do INSS, os pagamentos continuam normalmente para beneficiários do Agibank.
Sim. O INSS não cobra tarifa pela portabilidade. Se houver recusa, denuncie à Ouvidoria do INSS.
O INSS ainda não divulgou prazo oficial. Acompanhe as atualizações no site gov.br/inss.
É quando o banco impede ou retém recursos sem justificativa legal ou sem comunicação prévia ao segurado.