Setores do Mercado de Carbono Serão Regulamentados até 2031

O Ministério da Fazenda anunciou, nesta terça-feira (19), a proposta de regulamentação do mercado de carbono no Brasil, abrangendo 17 setores da economia. Essa regulamentação será implementada em três fases, entre 2027 e 2031, obrigando os setores a relatar suas emissões de gases de efeito estufa.

A primeira fase, prevista para começar em 2027, incluirá setores como papel e celulose, ferro e aço, cimento, alumínio primário, exploração e produção de petróleo e gás, refino e transporte aéreo. A segunda fase, a partir de 2029, abrangerá mineração, alumínio reciclado, setor elétrico, vidro, alimentos e bebidas, química, cerâmica e resíduos. Finalmente, a terceira fase, iniciando em 2031, incluirá os transportes rodoviário, aquaviário e ferroviário.

Estrutura da Regulamentação

O cronograma proposto pelo governo divide cada fase em quatro anos. No primeiro ano, os setores devem elaborar um plano de monitoramento. Nos dois anos seguintes, será realizado o monitoramento das emissões. No quarto ano, será desenvolvido o Plano Nacional de Alocação.

Obrigações e Custos

Neste período inicial, a obrigatoriedade se limitará ao relato das emissões, sem custos adicionais ou imposição de redução das emissões. A proposta foi apresentada pela Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono ao Comitê Técnico Consultivo Participativo (CTCP), que reúne representantes do governo, setor privado e sociedade civil.

Critérios de Seleção

Os setores foram escolhidos com base em critérios técnicos, como intensidade energética e de emissões, estrutura de mercado, capacidade de adaptação, viabilidade de monitoramento, exposição ao comércio internacional e impactos macroeconômicos. A proposta visa garantir uma transição gradual e previsível, alinhada à realidade produtiva brasileira.

Leia também: XP Investimentos analisa 4 cenários para a Bolsa e ações em destaque

Consulta Pública e Implementação

O governo planeja colocar a proposta em consulta pública em julho, com a versão final da regulamentação prevista para o segundo semestre deste ano. O objetivo é garantir uma transição baseada em evidências e diálogo com os setores envolvidos.

Cristina Reis, secretária extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, ressaltou a importância de uma transição gradual e previsível: “A proposta foi construída a partir de critérios técnicos, diálogo com os setores e, particularmente, levando em consideração a realidade produtiva brasileira.”

Com essa regulamentação, o Brasil dá um passo significativo na direção de um mercado de carbono mais estruturado e alinhado com as metas de redução de emissões globais.

Gostou do conteúdo? Inscreva-se em nossa newsletter para receber mais informações sobre o mercado de carbono e outras notícias relevantes!

Leia também: Petrobras promete autossuficiência em diesel até 2030