INSS altera regra para crédito consignado: bloqueio mensal garante mais segurança ao aposentado

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou uma nova regra que promete ampliar a proteção dos aposentados e pensionistas contra fraudes no crédito consignado. Desde novembro, todos os benefícios passaram a ser automaticamente bloqueados mensalmente para novas contratações de empréstimo consignado. Agora, só é possível liberar uma nova operação após o segurado realizar o desbloqueio com biometria, via aplicativo ou site Meu INSS.

A mudança, recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), visa fortalecer a segurança de uma modalidade de crédito que, em 2025, movimentou bilhões, mas virou alvo de golpistas e práticas abusivas. Neste texto, você entenderá os detalhes dessas alterações, suas motivações, o que muda para quem precisa do crédito consignado e como bancos e entidades do setor têm reagido à nova rotina. Continue lendo para saber tudo sobre o bloqueio mensal do consignado do INSS.

Como funciona o novo bloqueio mensal do consignado

Com as novas diretrizes do INSS, todo mês o benefício do segurado é bloqueado preventivamente para empréstimos consignados. A liberação só ocorre após a confirmação, obrigatoriamente com biometria facial, do titular pelo Meu INSS. O objetivo é impedir que terceiros, sem autorização, realizem empréstimos no nome do beneficiário, aumentando a proteção especialmente de pessoas idosas e vulneráveis.

Até então, o bloqueio automático valia por 90 dias apenas para quem recebia o benefício recentemente. Agora, o mecanismo é contínuo para todos os beneficiários, a cada contratação, e não permite desbloqueio por telefone ou procuração — reduzindo significativamente a margem para golpes.

Medidas que reforçam a proteção ao beneficiário

As medidas implementadas não param no bloqueio mensal. O INSS também anuncia:

• Desbloqueio apenas via biometria facial pelo Meu INSS;
• Proibição do desbloqueio por ligações telefônicas ou representantes com procuração;
• Disponibilização de terminais adaptados em agências para idosos e pessoas com deficiência registrarem biometria;
• Direito de contestação pelo Meu INSS ou presencialmente nas agências da Previdência.

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Impactos da medida: volume de consignado e reação das instituições

A adoção do bloqueio mensal já reflete nas estatísticas do sistema de crédito. Apenas entre janeiro e outubro de 2025, segundo dados da ABBC (Associação Brasileira de Bancos), o volume de empréstimos consignados caiu 32% em relação ao mesmo período de 2024, totalizando R$ 60,8 bilhões. O número de contratos ativos, no entanto, segue elevado: cerca de 65,5 milhões.

Entidades do setor como a ABBC e a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) apoiam as novas regras, destacando publicamente os avanços em segurança e transparência para os consumidores. Bancos e financeiras também estão investindo em comunicação e adaptação de processos para evitar dúvidas e reduzir fraudes.

Autorregulação bancária e combate a abusos

Além das ações do INSS, o próprio setor bancário reforçou sua autorregulação nos últimos anos. Entre os principais resultados estão:

• Mais de 1.900 medidas administrativas aplicadas por infrações desde 2019;
• Suspensão e exclusão de empresas e agentes que descumpriram regras;
• Implementação do serviço “Não me Perturbe” para limitar ligações de telemarketing indesejadas sobre crédito consignado;
• Queda de aproximadamente 70% nas queixas por produtos não contratados, segundo registros da Dataprev e plataformas de defesa do consumidor.

Novos desafios e expectativas para 2025

Operações recentes, como a Sem Desconto da Polícia Federal, identificaram fraudes em larga escala, motivando o endurecimento das regras pelo INSS. Com a evolução tecnológica — como o uso obrigatório da biometria e contratos digitais pelo Meu INSS — o ecossistema do consignado caminha para um modelo mais seguro e transparente, ainda que com desafios para adaptação de beneficiários menos habituados à tecnologia.

Para o restante de 2025 e os próximos anos, a tendência é que a proteção aos aposentados e pensionistas siga sendo prioridade, tanto do governo como dos bancos e entidades setoriais.

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A nova política de bloqueio mensal no crédito consignado do INSS marca um importante avanço no combate a fraudes e na proteção financeira dos aposentados brasileiros. Com as mudanças, o beneficiário se torna peça central desse processo, participando ativamente de cada liberação e tornando o ambiente menos propício a práticas ilícitas e assédios comerciais.

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