O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou mais de R$ 2,6 bilhões para quitar dívidas judiciais com aposentados e pensionistas do INSS. O pagamento, referente às Requisições de Pequeno Valor (RPVs), foi autorizado por decisão judicial em setembro de 2025. Essa medida beneficiará 172.818 segurados que ganharam 128.064 processos envolvendo concessão ou revisão de benefícios.
Os processos contemplados têm valores de até 60 salários mínimos, equivalendo a R$ 91.080 neste ano. Além de aposentadorias e pensões, as ações abrangem auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos e deficientes de baixa renda.
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Para garantir o pagamento, é necessário que o processo esteja finalizado, sem possibilidade de recurso por parte do INSS, e que a ordem de pagamento tenha sido emitida em setembro. Cada Tribunal Regional Federal (TRF) será responsável pelo depósito dos recursos, seguindo seus cronogramas próprios.
O processamento do pagamento é realizado pelas contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, em nome do segurado ou de seu advogado. Normalmente, essa etapa leva cerca de uma semana após a liberação dos recursos pelo CJF. Após o processamento, o saque pode ser efetuado, mas antes disso, é importante verificar se os valores estão disponíveis.
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Para saber quando o valor estará disponível para saque, o credor deve consultar o tribunal responsável pelo processo. Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF da 3ª Região é responsável, e a consulta pode ser feita no site trf3.jus.br. É necessário informar o CPF, a OAB do advogado ou o número do processo.
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Os segurados que venceram ações contra a Previdência e tiveram o atrasado liberado em setembro de 2025 receberão os valores. É preciso que seja uma RPV e que o processo esteja totalmente finalizado. As informações estão disponíveis no site do tribunal responsável. Durante a consulta online, o segurado pode ver o valor a ser depositado e quaisquer correções devidas até a data do pagamento.
Os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação, sem possibilidade de recurso, têm direito aos atrasados. O pagamento é efetuado somente após a ordem judicial. O processo deve ser de até 60 salários mínimos; valores maiores se transformam em precatórios, que têm um sistema de pagamento diferente, com liberação anual em lote único.
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Além das ações de segurados, o montante liberado também cobre outras dívidas alimentícias, como salários de servidores que processaram o governo. No total, a soma atinge R$ 2.794.027.640,73.
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Você pode consultar o site do tribunal responsável pelo seu processo, utilizando o CPF, a OAB do advogado ou o número do processo.
O processamento normalmente leva cerca de uma semana após a liberação dos recursos pelo CJF.
Não, é necessário que o processo esteja finalizado e sem possibilidade de recurso.
Os pagamentos são realizados através de contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.
RPV, ou Requisição de Pequeno Valor, é um tipo de ordem de pagamento para processos com valores de até 60 salários mínimos.