INSS: Atrasados de R$ 2,6 bilhões serão pagos a aposentados e pensionistas

O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 2.657.415.373,56 para o pagamento de dívidas judiciais do governo federal com aposentados e pensionistas do INSS. Esses valores referem-se às Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autorizadas por decisão judicial em setembro de 2025.

No total, 172.818 beneficiários receberão recursos referentes a 128.064 processos que envolvem concessão ou revisão de benefícios previdenciários. Para que o pagamento ocorra, é necessário que o processo tenha chegado ao final, sem possibilidade de recurso por parte do INSS.

Quem Tem Direito a Receber os Atrasados?

Os pagamentos contemplam aposentadorias, pensões, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos e deficientes de baixa renda. É importante ressaltar que apenas ações com valor de até 60 salários mínimos (R$ 91.080 em 2023) são elegíveis para as RPVs.

Processamento e Liberação dos Pagamentos

Os recursos serão depositados pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da região onde o segurado ingressou com a ação judicial. As contas para depósito são abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil em nome do segurado ou do advogado responsável. O processamento geralmente leva cerca de uma semana após a liberação da verba pelo CJF.

Consultando o Direito ao Recebimento

Para verificar o direito ao recebimento dos valores, o segurado deve acessar o site do TRF responsável pelo seu processo. Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF da 3ª Região é o encarregado, e as consultas podem ser feitas pelo site trf3.jus.br. O segurado precisará informar o CPF, a OAB do advogado ou o número do processo para realizar a consulta.

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Como Funciona o Pagamento?

Após a conclusão do processamento, o segurado pode realizar o saque. A consulta ao tribunal responsável pelo processo indicará quando o valor estará disponível. É importante lembrar que o valor inscrito na proposta pode sofrer correções até a data do pagamento.

O Que São RPVs e Precatórios?

As RPVs são valores de até 60 salários mínimos pagos em lotes mensais, enquanto precatórios são dívidas superiores, pagas uma vez ao ano. No campo “Procedimento” da consulta processual, RPVs aparecem com a sigla correspondente, e precatórios como “PRC”.

Além das ações do INSS, a liberação total de R$ 2.794.027.640,73 inclui verbas para outras ações alimentícias, como salários de servidores públicos que processaram o governo.

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Em resumo, os segurados que venceram ações contra a Previdência e tiveram os atrasados liberados pelo juiz em setembro de 2025 receberão os valores. Caso tenha dúvidas, acesse o site do TRF correspondente para mais informações.

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