Crescimento da pejotização ameaça sustentabilidade da Previdência Social

O avanço acelerado da pejotização no mercado de trabalho brasileiro acendeu um alerta máximo no Ministério da Previdência Social. Segundo Adroaldo da Cunha, secretário-executivo da pasta, se apenas 10% dos trabalhadores com carteira assinada (CLT) migrarem para o modelo de contratação via pessoa jurídica (PJ), a Previdência poderá perder R$ 47 bilhões anualmente. O sinal de perigo foi reforçado durante uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) que debateu os possíveis impactos dessa tendência para o futuro do INSS.

A seguir, entenda o que está em jogo, os motivos da preocupação do governo e as discussões que estão em curso sobre possíveis caminhos para garantir o financiamento da Previdência Social.

Por que a pejotização preocupa a Previdência Social

A pejotização ocorre quando profissionais são contratados como prestadores de serviço com CNPJ, e não como funcionários formais protegidos pela CLT. Este movimento, embora represente uma economia significativa para as empresas, reduz de maneira expressiva as contribuições previdenciárias, que são a base do financiamento das aposentadorias, pensões e demais benefícios sociais pagos pelo INSS.

Atualmente, segundo dados do próprio Ministério da Previdência, cerca de 73% da arrecadação da Previdência Social tem origem nas contribuições que incidem sobre a folha dos trabalhadores registrados. A migração para o regime PJ, portanto, representa um risco concreto para o equilíbrio das contas públicas.

Leia também: MEI poderá quitar dívidas em até 60 vezes com desconto em multas, diz novo projeto

Leia também: Fuvest 2026 encerra inscrições hoje: veja mudanças e calendário das provas

Audiência no STF discute alternativas e riscos da pejotização

Em resposta ao avanço desse fenômeno, o ministro Gilmar Mendes do STF convocou uma audiência pública que reuniu representantes do governo, juristas, sindicatos, empresários e especialistas do setor. O objetivo foi debater propostas para evitar que a redução na arrecadação previdenciária se torne irreversível, comprometendo a proteção social conquistada ao longo das últimas décadas.

Propostas para conter a queda na arrecadação

Durante a audiência, algumas alternativas foram sugeridas para enfrentar a crise na Previdência. Entre elas, destacam-se:

• Criar novas formas progressivas de tributação para pessoas jurídicas uniprofissionais (PJs prestadores de serviço individual);
• Unificar e equilibrar os regimes do MEI, Simples Nacional e CLT para garantir maior justiça na distribuição dos encargos;
• Desenvolver mecanismos que obriguem empregadores a contribuírem com a Previdência mesmo em contratos PJ, resgatando parte da responsabilidade social dessas empresas.

O economista Felipe Salto, ex-secretário da Fazenda de São Paulo, reforçou que a pejotização é um caminho progressivamente difícil de reverter. Porém, defendeu que o país precisa repensar o modelo de financiamento das políticas sociais para manter a sustentabilidade do sistema.

Impactos da migração em massa para o regime PJ

De acordo com o Ministério da Previdência, se 10% dos trabalhadores com carteira assinada passarem a atuar como pessoa jurídica, o rombo nas contas da Previdência seria de R$ 47 bilhões anuais. Esse valor representa quase 10% do orçamento do INSS, podendo afetar diretamente o pagamento de aposentadorias, auxílios-doença e demais benefícios vitais para milhões de famílias.

Além do impacto nas contas públicas, o avanço da pejotização expõe ainda mais os trabalhadores à vulnerabilidade. Direitos previstos na CLT, como 13º salário, férias remuneradas e FGTS, não são garantidos em contratos PJ, aumentando a insegurança financeira e social desse grande contingente de profissionais.

Na avaliação do secretário-executivo Adroaldo da Cunha, “a pejotização representa algo ainda mais grave que uma simples reforma da Previdência: pode significar, na prática, o fim do modelo atual de proteção social do Brasil”, disse em sua fala ao STF.

Leia também: Digitalização transforma hábitos de compra B2B e desafia indústrias brasileiras

Enquanto não há definição clara sobre o futuro das relações de trabalho, trabalhadores, aposentados e demais interessados precisam ficar atentos às movimentações do governo e debater alternativas para não comprometer seu planejamento financeiro a longo prazo.

A discussão sobre os impactos da pejotização na Previdência Social permanece no centro da agenda econômica e social brasileira. Investir em alternativas que promovam justiça e equilíbrio na arrecadação é essencial para manter a proteção dos direitos sociais. Se você deseja acompanhar mais notícias sobre reformas trabalhistas, mudanças previdenciárias e tendências do mercado de trabalho, não perca a oportunidade de se inscrever em nossa newsletter e receber conteúdos exclusivos diretamente em seu e-mail.