Mudanças na Governança de Fundos de Pensão Avançam na Câmara

O Projeto de Lei Complementar 84/2015, que visa reformular a governança dos fundos de pensão, está avançando na Câmara dos Deputados. Essa proposta, que altera as Leis Complementares 108 e 109 de 2001, busca equilibrar as decisões nas entidades fechadas de previdência complementar.

Com o relator deputado Alexandre Lindenmeyer (PT) à frente, o projeto mantém pontos essenciais para maior transparência e equilíbrio, mas rejeita mudanças que poderiam complicar a tomada de decisões.

Principais Mudanças Propostas

O PLP 84/2015 visa estabelecer uma paridade na representação entre patrocinadores (empregadores) e participantes (beneficiários) nos conselhos das entidades de previdência complementar. No entanto, o relator optou por manter o voto de qualidade do presidente do conselho deliberativo, atualmente exercido pelos patrocinadores, para evitar impasses críticos.

Alterações Aprovadas no Substitutivo

• Estabilidade no mandato: Membros dos conselhos terão mandatos de quatro anos, com possibilidade de recondução no conselho deliberativo, mas não no fiscal.
• Eleições diretas: Representantes dos participantes e assistidos serão eleitos diretamente, promovendo maior participação democrática.
• Transparência na administração: Haverá obrigatoriedade de informar aos órgãos reguladores sobre os responsáveis pelas aplicações financeiras e gestão dos benefícios.
• Limite para reserva de contingência: Redução de 25% para 20% do valor das reservas matemáticas, equilibrando segurança e recursos disponíveis.
• Regras para portabilidade e resgate: Participantes terão acesso total às suas contribuições ou reservas matemáticas, descontados apenas custos administrativos.

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Controvérsias e Ajustes

Um dos pontos polêmicos é a manutenção do voto de qualidade dos patrocinadores, que poderia ser prejudicial em caso de empate em decisões sensíveis, como a retirada de patrocínio. O substitutivo propõe alternância na presidência do conselho deliberativo para evitar esse problema.

Outra controvérsia é a tentativa de revogar uma vedação histórica que impede entidades de prestar serviços fora de seu objeto social. O relator argumenta que isso poderia desviar o foco das entidades de sua função principal: a gestão previdenciária.

Próximos Passos

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O PLP 84/2015 segue agora para análise em outras comissões, como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser votado no Plenário. Se aprovado, a lei entrará em vigor 120 dias após sua publicação. A proposta visa modernizar a governança dos fundos de pensão, equilibrando interesses de patrocinadores e participantes, mas deve enfrentar debates acalorados, especialmente sobre o voto de qualidade e regras para retirada de patrocínio.

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