INSS e Bolsa Família pagam R$ 4,4 bi a mortos, revela TCU

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que o INSS e o Bolsa Família pagaram cerca de R$ 4,4 bilhões a pessoas falecidas nos últimos nove anos. Além disso, mensalmente, pelo menos R$ 28,5 milhões ainda são pagos indevidamente. Esse problema, segundo o TCU, deve-se principalmente à falta de atualização das informações de óbitos por parte das famílias e cartórios.

Como os Mortos Continuam Recebendo?

O TCU identificou que aproximadamente 75 mil pessoas falecidas ainda recebem benefícios. A principal razão para isso é a ausência de registros de 13,1 milhões de óbitos no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), responsável por centralizar dados de registros civis no Brasil.

Falhas no Sistema de Registro

Criado em 2014, o Sirc foi projetado para auxiliar na gestão de políticas públicas por meio do registro de nascimentos, casamentos e óbitos. No entanto, falhas estruturais comprometem a confiabilidade dos dados, resultando em prejuízos significativos para os cofres públicos.

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Impacto nos Benefícios

Embora o INSS seja o mais afetado, o problema também abrange o Bolsa Família e até salários de servidores públicos. A continuidade de pagamentos a beneficiários falecidos, como aposentadorias e pensões, foi um dos principais problemas detectados. O período analisado pelo TCU vai de janeiro de 2016 a fevereiro de 2025.

Discrepâncias nos Dados

A fiscalização também encontrou discrepâncias entre os dados do Sirc e os registros da Receita Federal. Essa divergência agrava a situação, sobrecarregando os processos de controle de benefícios e contribuindo para pagamentos indevidos. Além disso, a governança do sistema mostrou-se frágil, com pouca participação de cartórios e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Comitê Gestor do Sirc.

Medidas para Resolver o Problema

Para enfrentar essas questões, o INSS tem um prazo de 90 dias para adotar medidas de apuração de responsabilidades e sancionar cartórios que não cumpram os prazos legais. O Comitê Gestor do Sirc também foi orientado a apresentar um plano de ação em até 120 dias para integrar dados de óbitos ao sistema e melhorar a gestão das informações.

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Enquanto aguardamos uma resposta oficial do INSS sobre as medidas que serão tomadas, fica claro que uma ação coordenada é necessária para solucionar as falhas e evitar que pagamentos indevidos continuem ocorrendo.

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