Biometria: Novo Requisito para Benefícios Sociais no Brasil

O uso da biometria se tornará obrigatório para acessar benefícios sociais no Brasil. Essa medida foi anunciada através de um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo é aumentar a segurança e a integridade das políticas sociais, como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadorias do INSS, prevenindo fraudes e melhorando o acesso da população aos programas.

Implementação Gradual e Cronograma

A exigência da biometria não entrará em vigor imediatamente. A implementação será gradual, conforme estabelecido em uma portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A ministra Esther Dweck destacou que novos beneficiários terão prazos mais curtos para a autenticação biométrica, enquanto os já cadastrados terão um período maior para adaptação.

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Nova Carteira de Identidade Nacional

A Carteira de Identidade Nacional (CIN) será o documento principal para coleta biométrica. Utilizando o CPF como número único, a CIN já incorpora dados como digitais e biometria facial. Desde 2022, aproximadamente 30 milhões de unidades foram emitidas pelas secretarias de Segurança Pública dos estados.

Parcerias Estratégicas

Para agilizar a emissão da CIN, o governo firmou parceria com a Caixa Econômica Federal, que já possui a biometria de mais de 90% dos beneficiários do Bolsa Família. Um projeto-piloto será lançado no Rio Grande do Norte para testar o modelo de Infraestrutura Pública Digital de Identificação Civil, com apoio estadual.

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Isenções e Inclusão

A obrigatoriedade da biometria está prevista na Lei 15.077/2024, com exceções para pessoas com mais de 80 anos, dificuldades de mobilidade ou em situação de vulnerabilidade, como refugiados. Rogério Mascarenhas, secretário de Governo Digital do MGI, enfatizou que a digitalização deve ser inclusiva, integrando bases biométricas de órgãos como TSE, Senatran e Polícia Federal.

Governança e Proteção de Dados

O governo também lançou um novo decreto de governança e compartilhamento de dados, com foco no uso estratégico e soberano das informações dos cidadãos. A proposta está em consulta pública até 7 de agosto, prevendo a criação de uma estrutura para garantir a interoperabilidade entre órgãos públicos, fortalecendo a proteção de dados sensíveis.

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Informações com sigilo bancário, fiscal ou contábil serão armazenadas em nuvens governamentais no território nacional, operadas pelo Serpro e pela Dataprev. O decreto amplia a atuação do Comitê Central de Governança de Dados (CCGD), fortalecendo a participação da sociedade civil.

Com essas medidas, o Brasil avança na segurança dos benefícios sociais, promovendo um sistema mais justo e acessível para todos. Se você gostou deste conteúdo, não deixe de se inscrever em nossa newsletter para receber mais notícias como esta!