Fraude no INSS: Devolução a aposentados começa hoje

O INSS inicia hoje, 24 de julho, a devolução de valores descontados indevidamente de aposentados. Este é um passo crucial para reparar um dos mais graves episódios de fraude contra beneficiários da Previdência Social.

Os pagamentos serão feitos de forma escalonada, conforme o número final do cartão do benefício, e depositados na mesma conta bancária em que o beneficiário recebe seu pagamento mensal do INSS. Ao todo, 533 mil aposentados serão contemplados nesta primeira etapa.

Entenda a fraude

Entre março de 2020 e março de 2023, milhares de aposentados foram surpreendidos por descontos não autorizados, sob rubricas como ‘mensalidades associativas’. Essas cobranças foram feitas por entidades fraudulentas, explorando brechas no sistema do INSS. Após investigações da CGU e da Polícia Federal, o esquema foi desmantelado, resultando em uma decisão do STF que obriga a devolução dos valores.

De onde virá o dinheiro devolvido?

O ressarcimento não sairá diretamente da Previdência, mas sim do Orçamento da União, via um crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões. Este recurso foi autorizado por Medida Provisória e não está sujeito ao teto de gastos. No entanto, ele aumentará o déficit público e a dívida do Tesouro Nacional.

É possível recuperar esse dinheiro?

Recuperar os valores desviados é improvável. Muitos dos recursos podem estar em paraísos fiscais. O governo busca cobrar judicialmente as entidades envolvidas, mas o ressarcimento aos cofres públicos enfrenta processos lentos e baixa perspectiva de retorno integral.

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Problema fiscal e político

A devolução direta de R$ 3,3 bilhões aos aposentados representa um gesto de justiça social, mas também pressiona o orçamento e expõe falhas no controle sistêmico. Novos filtros de segurança estão sendo implementados no sistema da Dataprev para evitar futuras fraudes.

Como consultar se fui descontado?

Os aposentados devem acessar o portal Meu INSS para verificar se foram vítimas de descontos indevidos. No site, faça login e consulte o ‘Extrato de Pagamento de Benefício’ ou o ‘Histórico de Crédito de Benefício’. Se necessário, é possível fazer um requerimento oficial ao INSS através do aplicativo ou pelo telefone 135.

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Essa ação não só busca reparar prejuízos financeiros, mas também destaca a vulnerabilidade digital e legal enfrentada por idosos no Brasil.

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