INSS inicia reembolso de descontos ilegais nesta quinta-feira: veja quem recebe primeiro

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começará nesta quinta-feira, 24 de julho de 2025, a restituição dos valores descontados de maneira indevida por entidades associativas de aposentados e pensionistas. Beneficiários que já aderiram ao acordo proposto pelo governo federal serão os primeiros a receber a devolução diretamente na conta em que o benefício é pago. O reembolso chega em parcela única, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que reflete a inflação oficial do país.

O texto a seguir detalha quem tem direito à restituição, como realizar a adesão ao acordo, quais as vantagens envolvidas e apresenta orientações práticas para garantir o ressarcimento. Se você é aposentado ou pensionista, continue a leitura para entender como receber o seu dinheiro de volta.

Entenda quem pode receber o reembolso do INSS

O reembolso do INSS é destinado a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios, realizados por entidades associativas. Para participar, o segurado precisava manifestar interesse até a última segunda-feira (21), mas ainda há prazo aberto: o acordo permanece disponível para novos aderentes até 14 de novembro.

Segundo dados do Ministério da Previdência Social, cerca de 714 mil pessoas já aderiram à proposta e têm prioridade no pagamento, com base na ordem de solicitação. No total, mais de 1,4 milhão de beneficiários têm direito à devolução, representando um alívio financeiro importante para os atingidos.

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Como realizar a adesão para garantir a devolução

A adesão pode ser efetuada de forma gratuita por três canais principais:

• Site ou aplicativo Meu INSS;
• Agências dos Correios espalhadas pelo país;
• Central telefônica 135 (apenas para informações e contestações, não para adesão).

Antes de assinar digitalmente o acordo, o segurado pode consultar previamente o valor ao qual tem direito. A seguir, confira o passo a passo para aderir pelo aplicativo Meu INSS:

1. Faça login no app Meu INSS com seu CPF e senha;
2. Acesse “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”, caso tenha mais de um pedido;
3. Leia com atenção o último comentário exibido na tela;
4. Na opção “Aceito receber”, selecione “Sim” e clique em “Enviar” para finalizar.

Prazo e ordem de pagamento

O critério para recebimento segue a ordem de adesão, privilegiando quem formalizou o acordo primeiro. O valor é depositado diretamente na conta bancária do INSS, sem necessidade de intermediários ou custos com advogados.

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Vantagens de aderir ao acordo do INSS

O acordo proposto pelo governo federal facilita a vida dos beneficiários, especialmente por desburocratizar o processo. Entre as principais vantagens:

• Dispensa de contratação de advogado: O ressarcimento acontece sem gastos extras com honorários;
• Possibilidade de ação contra as entidades: O beneficiário pode, posteriormente, entrar com ação por danos morais contra as associações responsáveis pelos descontos;
• Acompanhamento transparente das etapas: O segurado pode consultar e monitorar o processo digitalmente pelo Meu INSS.

O que fazer se você identificou descontos indevidos

Os beneficiários que detectaram descontos não autorizados devem registrar contestação, pois há todo um procedimento de proteção adotado pelo INSS. Após o envio do pedido, a entidade envolvida tem 15 dias úteis para responder. Se não houver retorno nesse período, abre-se automaticamente a opção de adesão ao acordo. Importante: mais de 1,9 milhão de beneficiários já estão com prazo excedido e têm direito ao ressarcimento, segundo levantamento recente do INSS.

Vale reforçar que a medida visa também coibir fraudes. O governo está promovendo auditoria rigorosa nas entidades, separando aquelas idôneas das que agiram de má-fé. Até o momento, já foram bloqueados R$ 2,8 bilhões em contas de associações por determinação judicial, sinalizando avanço no combate aos descontos ilegais.

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Se você foi vítima de desconto indevido, não perca tempo e faça sua adesão dentro do prazo para garantir seu ressarcimento. Fique atento aos canais oficiais do INSS para novas informações.

Com o início do pagamento dos reembolsos, aposentados e pensionistas prejudicados ganham uma importante vitória, recebendo de volta valores que jamais deveriam ter sido retirados. Se você teve descontos indevidos, não deixe de buscar a devolução por meio do acordo com o INSS. Para se manter atualizado sobre esta e outras novidades sobre benefícios previdenciários, inscreva-se agora mesmo em nossa newsletter e receba informações confiáveis em primeira mão.