O jogo do bicho continua a ser uma prática comum no Brasil, mesmo sendo ilegal desde 1941, conforme a Lei de Contravenções Penais. Estima-se que, em 2024, essa atividade movimentou cerca de R$ 12 bilhões, com mais de 350 mil pontos de venda. Esse número supera as 12.600 lotéricas da Caixa Econômica Federal.
Mesmo fora da legalidade, o jogo do bicho permanece popular, funcionando quase como um comércio informal. Isso levanta questões sobre a razão de sua proibição e os possíveis efeitos de uma legalização, similar às loterias federais.
O que você vai ler neste artigo:
Para entender o funcionamento do jogo do bicho, é essencial conhecer as figuras que controlam as apostas: o banqueiro, o bicheiro e o anotador. Eles operam quase como uma empresa, com funções específicas:
As apostas são feitas com base em uma lista de 25 animais, cada um representando quatro dezenas, totalizando 100 dezenas. As apostas podem ser feitas em animais, dezenas, centenas ou milhares.
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Os apostadores podem escolher animais ou dezenas específicas. Por exemplo, ao escolher o carneiro, as dezenas 25, 26, 27 e 28 são selecionadas automaticamente. Para apostar em um número exato, basta escolher a dezena desejada.
Também é possível apostar em centenas ou milhares, onde o jogador escolhe uma dezena e adiciona números na frente. O sorteio pode ser realizado pelos organizadores ou baseado nos números das loterias federais.
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Embora populares, o jogo do bicho e as loterias são jogos de azar, dependendo exclusivamente da sorte. Segundo o especialista em investimentos Virgílio Lage, essas práticas não são fontes confiáveis de renda, mesmo que possam oferecer altos retornos para alguns.
As loterias da Caixa são legalizadas e fiscalizadas, enquanto o jogo do bicho não tem regulamentação, aumentando o risco de perdas e envolvimento com atividades criminosas.
Em 2022, o Projeto de Lei nº 2.234/2022 começou a tramitar no Congresso para regulamentar o jogo do bicho e outras formas de apostas. No entanto, a proposta ainda não foi votada. O projeto prevê a criação de empresas credenciadas para explorar legalmente o jogo, além de novos impostos e destinação de recursos para diversas áreas sociais.
A legalização pode gerar arrecadação de impostos e empregos formais, mas também há riscos sociais, como o vício em jogos de azar e o endividamento de famílias. Segundo Lage, uma regulamentação robusta seria necessária para mitigar esses riscos, incluindo controle, auditoria e programas de apoio a dependentes.
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Carnevale, advogado cível, acredita que a proibição atual é fruto de preconceito social e cultural. Ele sugere que a legalização poderia diminuir o vínculo com o crime organizado.
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O jogo do bicho é ilegal no Brasil desde 1941, conforme a Lei de Contravenções Penais, devido a questões relacionadas a jogos de azar e sua associação com atividades criminosas.
Enquanto o jogo do bicho é ilegal e não regulamentado, as loterias federais são legalizadas, fiscalizadas e oferecem um nível maior de segurança e transparência para os apostadores.
As chances de ganhar no jogo do bicho são baseadas na sorte, assim como em outros jogos de azar. Não há garantias de vitória, e as probabilidades variam conforme o tipo de aposta realizada.
A legalização pode gerar arrecadação de impostos e empregos formais, mas também pode aumentar o vício em jogos de azar e o endividamento, exigindo regulamentações robustas para mitigação desses riscos.
O banqueiro é responsável por financiar o jogo, assumir riscos financeiros e pagar prêmios aos vencedores, atuando como a principal figura no funcionamento do jogo do bicho.