Pix: Agora é possível contestar transferências em casos de golpe

A partir de 1º de outubro, usuários poderão contestar transferências via Pix diretamente nos aplicativos dos bancos em casos de golpes e fraudes. Essa inovação, chamada de ‘autoatendimento’ do MED (Mecanismo Especial de Devolução), foi desenvolvida pelo Banco Central para permitir que vítimas de golpes recuperem seu dinheiro de forma mais ágil.

O novo recurso elimina a necessidade de contato com o atendimento ao cliente da instituição financeira e possibilita a contestação de transações realizadas nos últimos 80 dias. Vamos entender como isso funcionará?

Como funciona o autoatendimento do MED?

O autoatendimento do MED estará disponível nos aplicativos dos bancos, com um botão identificado como “Reclame aqui”. Ao clicar, o usuário será direcionado ao extrato da conta, onde poderá selecionar a transação que deseja contestar. Em seguida, deverá indicar o tipo de golpe ou fraude sofrido.

Tipos de golpes cobertos

Na normativa, são tipificados os seguintes casos:

• Enganado por um golpista e realização de transação;
• Transferência de recursos sem acesso à senha e sem conhecimento do usuário;
• Ameaça ou coação para realizar uma transação;
• Uso de senha por fraudador sem autorização;
• Outro tipo de golpe, com campo para relato detalhado.

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Processo de contestação e devolução

Após a contestação, o banco notificará a instituição financeira que recebeu o dinheiro. A vítima receberá um número de protocolo, prazo máximo para resposta e informações sobre a existência de saldo na conta que recebeu os valores.

Monitoramento e bloqueio de contas

Se a conta recebedora não possuir os recursos totais para devolução, ela será monitorada por até 90 dias, permitindo devoluções complementares. A conta será bloqueada e o titular será notificado sobre o motivo, valor bloqueado e prazo do bloqueio, que é de até 11 dias.

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Limitações do novo recurso

Importante destacar que a ferramenta não pode ser usada em casos de transferências por engano, como erros de digitação da chave Pix, nem em situações de desacordo comercial. É uma solução específica para fraudes e golpes.

Assim que o dinheiro for devolvido à vítima, tanto o receptor quanto a vítima serão notificados instantaneamente.

Essa nova funcionalidade visa agilizar e facilitar o processo de recuperação de valores perdidos em fraudes, aumentando a segurança e confiança dos usuários no sistema Pix.

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