Swiss Re: Seguros Envolvem Conflitos com Indígenas e Quilombolas

A Swiss Re, uma das líderes mundiais em seguros, está no centro de uma polêmica ao fornecer apólices para fazendas envolvidas em desmatamento ilegal e conflitos territoriais com comunidades indígenas e quilombolas. Em 2024, três contratos assinados pela empresa totalizaram R$ 264 mil em subsídios públicos, segundo dados do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), administrado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.

Conflitos com Comunidades Indígenas

A Fazenda Janaína, localizada em Amambai (MS), exemplifica a complexidade desses contratos. Com 43% de sua área sobreposta à Terra Indígena Dourados-Amambaipeguá I, a propriedade foi segurada pela Swiss Re em múltiplas ocasiões, mesmo em meio a disputas legais sobre a demarcação do território indígena. A Swiss Re afirma que refinou seus processos de análise de riscos socioambientais, mas não comentou os casos específicos.

Reações e Consequências Legais

A Elamar Participações Agropecuárias, proprietária da Fazenda Janaína, contesta judicialmente a sobreposição registrada no Cadastro Ambiental Rural (CAR), alegando que prejudica suas operações financeiras. Enquanto isso, a região continua a ser palco de tensões, com a presença da Força Nacional para proteger os guarani-kaiowá.

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Implicações em Territórios Quilombolas

Outro caso envolve a Fazenda Cedro, em Santa Rita (MA), onde a Swiss Re forneceu seguro para gado em uma área sobreposta a um território quilombola em processo de regularização. A família Xenofonte, proprietária da fazenda, enfrenta acusações de envenenamento de águas e ameaças à comunidade quilombola, com processos judiciais ainda em andamento.

Desmatamento e Seguros no Cerrado

No Cerrado baiano, a família Hendges teve suas propriedades multadas por desmatamento ilegal. A Swiss Re segurou a produção de soja em três fazendas da família, que alegou ter sido vítima de um golpe envolvendo licenças ambientais falsas. A questão destaca a necessidade de monitoramento mais rigoroso quando recursos públicos são envolvidos.

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Desafios de Sustentabilidade e Governança

Especialistas, como Manoela Roland do Homa-UFJF, enfatizam a importância de monitorar o uso de recursos públicos para evitar violações de direitos ambientais e sociais. As diretrizes da Climate Policy Initiative sugerem que subsídios do PSR sigam os mesmos critérios de sustentabilidade aplicáveis ao crédito rural.

Com R$ 933,1 milhões destinados a seguros rurais em 2023, o governo ainda precisa implementar um sistema eficaz para verificar irregularidades socioambientais nas áreas subsidiadas, um passo que foi adiado para 2025.

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