Lula prepara consignado privado sem teto de juros para março

O Governo Lula está se preparando para lançar, em março, o empréstimo consignado para trabalhadores da iniciativa privada. Essa iniciativa, que vinha sendo discutida há meses entre os Ministérios da Fazenda, do Trabalho e as instituições financeiras, avançou no final de janeiro com o anúncio de uma plataforma virtual destinada a facilitar o acesso ao crédito para milhões de brasileiros.

Na última terça-feira, dia 11 de fevereiro, o governo se reuniu com entidades e instituições de pagamento, sinalizando o dia 12 de março como a data prevista para o lançamento do primeiro modelo de consignado privado.

Plataforma tecnológica para o consignado

As soluções tecnológicas para o lançamento do consignado privado estão sendo desenvolvidas pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev). A Dataprev é responsável pela gestão de dados como o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), essencial para a concessão de direitos sociais, e também processa informações previdenciárias da Receita Federal.

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Decisão de não estabelecer teto de juros

Atendendo aos interesses dos grandes bancos e fintechs, o governo decidiu não impor, ao menos por enquanto, um teto para as taxas de juros cobradas nos empréstimos consignados para trabalhadores do setor privado. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, havia defendido um teto como forma de limitar as cobranças.

Uso do eSocial na contratação

A ideia é utilizar o eSocial como veículo para a oferta e contratação do consignado para esses trabalhadores. O eSocial unifica informações das relações trabalhistas, o que pode facilitar a implementação do crédito consignado.

Impacto e aprovação no Congresso

A iniciativa deverá ser enviada ao Congresso Nacional na forma de Medida Provisória (MP), que tem força de lei e vigência imediata. No entanto, a aprovação pelo Congresso será necessária para sua continuidade.

Consignado privado: uma nova era

Atualmente, o empréstimo consignado para celetistas depende de convênios entre instituições financeiras e empresas, excluindo muitos trabalhadores. Com a nova iniciativa, estima-se que a carteira de crédito consignado para trabalhadores privados pode triplicar, alcançando R$ 120 bilhões, segundo a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).

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Debate sobre o saque-aniversário

O Ministério do Trabalho defende que o consignado privado substitua o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), uma modalidade de empréstimo existente. No entanto, não há consenso sobre essa substituição, e instituições financeiras defendem a manutenção do saque-aniversário.

Em suma, o empréstimo consignado privado é visto como um produto financeiro distinto e complementar ao saque-aniversário do FGTS, ao menos inicialmente.

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