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FGTS, Notícias

Empréstimo consignado privado pode usar 10% do FGTS como garantia

Vinícius Sizílio em 7 de fevereiro de 2025 às 12:11

O governo federal está prestes a lançar uma nova modalidade de crédito consignado destinada aos trabalhadores do setor privado. A principal inovação desse empréstimo é a possibilidade de utilizar até 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia. Mas como essa medida vai funcionar na prática?

Com o objetivo de ampliar o acesso ao crédito, essa nova modalidade promete trazer alívio financeiro para muitos trabalhadores. Vamos explorar os detalhes.

Como funciona o empréstimo consignado privado?

Assim como no modelo tradicional, as parcelas do empréstimo consignado privado serão descontadas diretamente do salário do trabalhador. Isso proporciona mais segurança para as instituições financeiras, reduzindo o risco de inadimplência e, em consequência, permitindo a oferta de taxas de juros mais baixas.

Margem consignável

Para evitar que o crédito comprometa todo o salário, existe a margem consignável, que limita o valor máximo a ser descontado do salário para o pagamento do empréstimo. No caso dos trabalhadores CLT, a previsão é que essa margem seja de 30% do salário.

Leia também: Novo Consignado para CLT: Governo Anuncia Mudanças no Crédito

Uso do FGTS como garantia

A grande novidade é a possibilidade de utilizar o saldo do FGTS como garantia. Isso traz mais confiança para as instituições financeiras, possibilitando a concessão de crédito com condições mais vantajosas.

Limite de utilização do FGTS

Os bancos poderão utilizar até 10% do saldo do FGTS do trabalhador como garantia. Essa quantia será acionada em caso de demissão do empregado, quando o desconto das parcelas na folha de pagamento não for mais possível.

Multa rescisória

Além disso, em situações de demissão sem justa causa, a multa rescisória de 40% do FGTS, paga pela empresa, também poderá ser usada para quitar a dívida. Com essas garantias, os bancos têm mais segurança, permitindo oferecer melhores condições de crédito.

Leia também: INSS: Como Antecipar R$ 150 de Benefícios de Forma Fácil e Segura

Alternativas disponíveis

Enquanto a nova modalidade de empréstimo consignado ainda não está disponível, os trabalhadores podem recorrer ao Empréstimo FGTS. Essa alternativa permite que trabalhadores com saldo em contas ativas ou inativas do Fundo adiantem o recebimento das parcelas futuras do Saque-Aniversário.

Vantagens do Empréstimo FGTS

O Empréstimo FGTS, também conhecido como Antecipação Saque-Aniversário, possibilita o acesso a um valor maior do Fundo sem comprometer a renda mensal. As parcelas são descontadas automaticamente do Fundo uma vez ao ano, eliminando a necessidade de boletos mensais.

Com essas opções, o trabalhador tem mais ferramentas para lidar com suas finanças e enfrentar imprevistos.

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Perguntas frequentes

O que é margem consignável?

Margem consignável é o percentual do benefício mensal que pode ser comprometido para o pagamento de empréstimos consignados, geralmente até 45% para aposentados e pensionistas e 35% para beneficiários do BPC/LOAS.

Como funciona a utilização do FGTS como garantia?

Os bancos podem usar até 10% do saldo do FGTS como garantia, acionando essa quantia em caso de demissão do empregado, quando não é mais possível descontar as parcelas do salário.

O que acontece em caso de demissão sem justa causa?

Em caso de demissão sem justa causa, a multa rescisória de 40% do FGTS pode ser usada para quitar a dívida do empréstimo consignado.

Quais são as vantagens do Empréstimo FGTS?

O Empréstimo FGTS permite acesso a um valor maior do Fundo sem comprometer a renda mensal, com parcelas descontadas automaticamente uma vez ao ano.

Como o Empréstimo FGTS difere do consignado privado?

O Empréstimo FGTS antecipa o Saque-Aniversário do FGTS, enquanto o consignado privado usa até 10% do saldo do FGTS como garantia para empréstimos com desconto em folha.

Vinícius Sizílio

Autor da InfoFinanceira especializado em finanças, seguros e crédito.

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