Quem Pode Ser MEI em 2025? Veja Requisitos e Ocupações Permitidas

Para os empresários que desejam iniciar 2025 saindo da informalidade e abrindo registro como Microempreendedor Individual (MEI), é essencial saber que nem todas as ocupações e profissões podem aderir à categoria. Apesar de ser o modelo de empreendedorismo favorito entre os brasileiros, com mais de 15 milhões de adesões, há requisitos específicos para se tornar um MEI.

Entre as vantagens da categoria estão a facilidade na abertura, impostos reduzidos e guia unificada de pagamento. No entanto, o empreendedor deve se enquadrar em alguns critérios que vão além do faturamento anual de até R$ 81 mil. Continue lendo para entender melhor!

Critérios para Se Tornar um MEI

Antes de entender quais profissionais e atividades não podem ser MEIs, é crucial conhecer os critérios para se tornar um Microempreendedor Individual:

• Faturamento anual de até R$ 81 mil;
• Não pode ser ou se tornar titular, sócio ou administrador de outra empresa;
• Não pode ter ou abrir filial;
• Possibilidade de contratar até um funcionário que receba o piso da categoria ou 1 salário mínimo;
• Exercer atividades que estejam na lista de ocupações permitidas.

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Quem Não Pode Ser MEI?

Atividades de natureza intelectual, científica ou técnica, que possuem regulamentações específicas e requerem formação especializada, não podem ser registradas como MEIs. Entre algumas das profissões mais comuns que não podem ser MEIs estão:

• Advogados;
• Contadores;
• Dentistas;
• Engenheiros;
• Médicos;
• Psicólogos;
• Veterinários.

A maioria dessas profissões tem conselhos profissionais que regem suas práticas e estabelecem normas. Assim, ao restringir o MEI às atividades mais operacionais e menos complexas, o governo busca garantir que o regime de tributação permaneça acessível e alinhado ao perfil de negócios que ele originalmente se propôs a atender.

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Lista Oficial de Ocupações Permitidas

As ocupações permitidas no MEI constam na lista oficial, que será atualizada caso alguma profissão seja incluída ou excluída. É importante estar sempre atento a essa lista para garantir que a atividade desejada esteja dentro das normas.

Aqueles que não podem ser MEIs devem procurar outros regimes empresariais e tributários mais adequados às suas necessidades.

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