Bolsa Família pode incluir bônus para cidades sustentáveis

O projeto de lei que propõe um benefício extra no Bolsa Família para cidades que adotam ações ambientais está em pauta. Apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a proposta visa promover a sustentabilidade e enfrentar as mudanças climáticas, oferecendo um incentivo financeiro adicional aos beneficiários do programa que residem em municípios comprometidos com metas ambientais.

Detalhes do Benefício de Incentivo Ambiental

A proposta, conhecida como PL 4.160/2024, altera o Programa Bolsa Família (Lei 14.601, de 2023) e divide o benefício em duas partes: Componente de Planejamento e Componente de Implementação. Cada uma oferece um pagamento de R$ 50 aos beneficiários, dependendo das ações ambientais realizadas pela cidade.

Componente de Planejamento

Os beneficiários que vivem em municípios com planos aprovados para adaptação e redução dos efeitos das mudanças climáticas recebem um pagamento de R$ 50. Esses planos devem seguir as diretrizes do Plano Nacional e da Política Nacional sobre Mudança do Clima.

Componente de Implementação

Adicionalmente, aqueles que residem em cidades que, além de planejarem, implementam as ações climáticas previstas, também têm direito a um pagamento de R$ 50. Para a concessão do benefício, um órgão federal deve avaliar e confirmar se a cidade realmente cumpriu as condições exigidas.

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O Desafio das Mudanças Climáticas

O senador Alessandro Vieira destaca que a medida responde aos efeitos das mudanças climáticas, como enchentes, secas e queimadas, que já afetam a população. Ele ressalta que poucos municípios no Brasil têm planos de adaptação e mitigação.

De acordo com a Conferência Brasileira de Mudança do Clima, apenas 12% das cidades têm ações para enfrentar as mudanças climáticas, e menos de 2% possuem monitoramento de metas. Alessandro argumenta que a legislação atual não obriga os municípios a elaborarem seus planos de adaptação, e que a realidade difícil da gestão municipal leva os gestores a priorizarem problemas mais cotidianos.

A Necessidade de Incentivos

Para o senador, é necessário adotar incentivos para que as gestões municipais atentem mais a esse problema. Ele ainda menciona que, mesmo que todos os municípios brasileiros cumprissem os requisitos para o auxílio, o impacto financeiro no Bolsa Família seria de cerca de R$ 2 bilhões, um aumento de menos de 15% no orçamento atual do programa, que poderia ser absorvido gradualmente pelo orçamento federal.

“O custo da perda de vidas e da reconstrução após desastres é muito maior quando não há planejamento e preparo”, afirma o senador.

Atualmente, o projeto está em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde aguarda recebimento de emendas.

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