Previdência: Despesa pode superar previsão em R$ 14 bilhões em 2025

As despesas com benefícios da Previdência Social podem ultrapassar as expectativas do governo em R$ 14 bilhões no Orçamento de 2025, mesmo com o pacote de corte de gastos proposto. Esta previsão foi feita por consultorias de orçamento do Congresso Nacional e incluída no relatório da área de Trabalho e Previdência da lei orçamentária, apresentado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) e aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Para os técnicos do Congresso, os gastos com benefícios previdenciários estão subestimados. O Ministério do Planejamento e Orçamento reconheceu que as despesas precisarão ser revistas durante a tramitação do projeto orçamentário no Congresso Nacional ou pelo próprio governo, no ano seguinte.

Impacto do aumento de despesas

O aumento de gastos com a Previdência pode comprometer quase metade da economia esperada com o corte de gastos proposto pelo governo para 2025, inicialmente calculado em R$ 30,6 bilhões. O pacote limita o ganho real do salário mínimo, afetando pagamentos de aposentadorias e outros benefícios.

Projeções de gastos e inflação

O governo estimou um gasto de R$ 964 bilhões com benefícios previdenciários em 2025. No entanto, de acordo com técnicos do Congresso, a despesa real pode ser maior. Este ano, a previsão inicial era de R$ 885 bilhões, mas deve atingir R$ 940 bilhões, segundo projeções do Poder Executivo.

Outro fator é o aumento da projeção de inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que impacta no salário mínimo. A previsão de crescimento do índice subiu de 3,82% para 4,84%, elevando o valor projetado para o salário mínimo de R$ 1.509 para R$ 1.528.

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Consequências para o orçamento

Se a projeção de despesas se confirmar, o governo terá que fazer ajustes no Orçamento ao longo do próximo ano. O crescimento de despesas obrigatórias, como os benefícios da Previdência, impõe cortes em gastos de custeio dos ministérios e investimentos, como já ocorreu este ano, com R$ 17,6 bilhões bloqueados no Orçamento.

Ajustes e emendas parlamentares

Quando as despesas são subestimadas, o Congresso pode alterar a previsão, aumentando os gastos programados, tarefa que cabe ao relator-geral do Orçamento. Contudo, nos últimos anos, o Congresso tem evitado esse ajuste, a menos que o governo solicite.

Se aprovado, o pacote do governo espera economizar R$ 2,2 bilhões com a mudança na regra do salário em 2025. Ainda assim, consultores do Congresso e do Poder Executivo acreditam que a despesa com a Previdência Social pode estar subestimada.

Os dois fatores mencionados, a correção da despesa com benefícios previdenciários para 2024 e o aumento do INPC projetado, apontam para uma possível subestimação de aproximadamente R$ 16 bilhões, que poderia se reduzir para cerca de R$ 14 bilhões, caso o PL 4.614/2024 seja aprovado.

O Ministério do Planejamento e Orçamento destacou a necessidade de atualização dos valores previstos para fazer frente a essas despesas, que estão defasados. A situação transcende os trabalhos da relatoria, mas entende-se que essa despesa deveria ser objeto de acompanhamento mais detalhado pela CMO.

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