Gastos com Previdência Social aumentam R$ 31 bilhões em 2024

As projeções de despesas com a Previdência Social cresceram R$ 31 bilhões ao longo deste ano, mesmo com o programa de pente-fino e melhorias na gestão dos gastos com benefícios promovido pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Este aumento foi observado a partir da comparação entre a lei orçamentária e o 5º Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas de 2024, apresentado ao Congresso em 22 de novembro.

Aumento nas despesas previdenciárias

Entre o primeiro e o quinto relatórios, as estimativas de gastos com benefícios previdenciários subiram R$ 25,4 bilhões. Fabio Giambiagi, pesquisador do Ibre-FGV, criticou a subestimação inicial das despesas e a necessidade de medidas para conter seu crescimento. Segundo ele, o erro nas projeções afeta a credibilidade do Ministério do Planejamento.

Impacto do erro nas projeções

Os relatórios bimestrais orientam o governo sobre a necessidade de bloquear despesas para cumprir o teto de gastos e evitar o estouro da meta fiscal. O aumento nas despesas previdenciárias reflete uma execução de gastos além do esperado e uma revisão nas estimativas de impacto das ações de melhoria de gestão dos benefícios.

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Redução nas expectativas de economia

No início do ano, o governo previa economizar R$ 10 bilhões com o programa de pente-fino, valor que foi revisado para R$ 6,8 bilhões em setembro. Os dados de novembro ainda serão divulgados, mas espera-se que tragam novas informações sobre a execução orçamentária.

Plano de contenção de gastos

Para 2025, o governo anunciou uma economia prevista de R$ 25,9 bilhões em despesas sociais, que passarão por uma revisão e aperto nas regras. Um pacote de contenção de gastos está sendo preparado e deve ser anunciado em breve.

Controle do auxílio-doença

Giambiagi destacou a negligência no controle do auxílio-doença, benefício por incapacidade temporária, como um dos fatores que contribuíram para o aumento dos gastos. Ele criticou a falta de fiscalização e comparou a situação a uma empresa privada, onde aumentos constantes nas despesas seriam rapidamente investigados.

Impacto no orçamento de 2025

As projeções mais altas devem influenciar o projeto de orçamento do próximo ano, que ainda será votado pelo Congresso. Para 2025, o governo estimou gastos de R$ 1 trilhão com os benefícios do INSS.

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Críticas ao termo “corte de gastos”

Giambiagi criticou a imprensa por usar o termo “corte de gastos” ao se referir ao pacote fiscal. Ele explicou que o objetivo do pacote do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é criar espaço fiscal para que despesas discricionárias não sejam excessivamente reduzidas. A discussão sobre o aumento do salário mínimo também foi abordada, destacando que a medida visa alinhar a política de valorização às regras fiscais.

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