Alagoas propõe pensão vitalícia para viúva de auditor fiscal assassinado

O governo de Alagoas propôs uma pensão vitalícia para Marta Magalhães Pinto, viúva do auditor fiscal João de Assis Pinto Neto, assassinado em 2022. O projeto de lei foi enviado à Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE-AL) pelo governador Paulo Dantas, em um esforço para reconhecer a contribuição do servidor e oferecer suporte financeiro à sua família.

Detalhes do Projeto de Lei

O projeto propõe um pagamento mensal de R$ 14.680 como forma de indenização à viúva. Segundo o governo, essa medida busca compensar a perda do principal provedor financeiro da família, uma vez que Marta dependia economicamente do marido.

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Contexto do Assassinato

João de Assis Pinto Neto, auditor fiscal da Receita Estadual, foi brutalmente assassinado enquanto realizava uma fiscalização em Maceió. Seu corpo foi encontrado queimado em um canavial, o que chocou a comunidade local e levantou preocupações sobre a segurança dos servidores públicos.

Julgamento dos Acusados

No mesmo dia em que o projeto foi enviado à ALE-AL, os acusados pelo crime começaram a ser julgados. Cinco pessoas, incluindo quatro membros de uma mesma família, estão no banco dos réus.

Impacto na Família

Marta Magalhães Pinto, em depoimento durante o julgamento, descreveu João de Assis como um homem apaixonado pelo trabalho e um pai dedicado. Ela relatou que a morte do marido trouxe consequências psicológicas significativas para a família, incluindo a necessidade de tratamento para o filho.

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Reconhecimento e Homenagem

O governador Paulo Dantas destacou que o projeto de lei é uma forma de prestar homenagem póstuma ao servidor. Ele afirmou que, além de amparar a família, a medida reconhece o compromisso de João de Assis com o combate à sonegação fiscal e à segurança pública.

Palavras do Secretário da Receita Estadual

Francisco Suruagy, secretário especial da Receita Estadual, reforçou a importância do projeto como um ato de justiça. Ele ressaltou a qualidade profissional de João de Assis e a contribuição significativa que ele trouxe ao estado.

“Esta medida vai fazer justiça e honrar a memória de João de Assis”, afirmou Suruagy.

O projeto agora aguarda a apreciação da Assembleia Legislativa de Alagoas. Se aprovado, será um marco importante no reconhecimento dos serviços prestados por servidores públicos, especialmente aqueles que perderam a vida no exercício de suas funções.

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