Cinco Estados e DF dispensam novo seguro para acidentes de trânsito

O novo seguro para vítimas de acidentes de trânsito, conhecido como DPVAT, não será cobrado em pelo menos cinco estados brasileiros, incluindo São Paulo, além do Distrito Federal. A legislação atual estabelece que o pagamento desse seguro é necessário para o licenciamento de veículos. Aqueles que não realizarem o pagamento poderão enfrentar multas e ficar com a situação do veículo irregular.

A nova versão do DPVAT foi aprovada em maio e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A cobrança do seguro está prevista para começar em 2025, com valores estimados entre R$ 50 e R$ 60 anualmente.

Entenda a nova legislação do DPVAT

A legislação determina que os estados firmem convênios com a Caixa Econômica Federal para que o pagamento do SPVAT seja realizado juntamente com o IPVA ou o licenciamento. No entanto, alguns estados já decidiram não implementar a cobrança.

Estados que rejeitam a cobrança

Estados como São Paulo, Goiás, Santa Catarina, Paraná e Minas Gerais manifestaram a decisão de não implementar a cobrança do seguro. O governo paulista, por exemplo, rejeitou a proposta da Caixa para que o Detran-SP fosse responsável pela arrecadação, alegando que a quantia destinada ao estado seria insuficiente para cobrir os custos.

Motivos para a rejeição

Os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema, e de Santa Catarina, Jorginho Mello, também se posicionaram contra a cobrança, citando preocupações relacionadas à carga tributária. Eles argumentam que o novo seguro pode sobrecarregar ainda mais os cidadãos.

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Consequências da não cobrança

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) alertou que, caso os estados não realizem a cobrança, a responsabilidade recairá sobre a Caixa. A legislação estabelece que o pagamento do SPVAT é fundamental para a realização do licenciamento anual, transferência de propriedade e baixa de registro de veículos.

Impactos legais

A não exigência do pagamento para a emissão do licenciamento pode levar a consequências legais para os estados que optarem por não cobrar o seguro. Os motoristas poderão enfrentar dificuldades para regularizar a documentação de seus veículos.

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Histórico do DPVAT

Vale lembrar que o DPVAT foi extinto em 2020 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que justificou a decisão com base na alegação de que o seguro apresentava baixa eficiência. Com a nova legislação, o governo busca reintroduzir o seguro com ajustes para melhorar sua eficácia.

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