Governo quer frear a compra de imóveis usados pelo Minha Casa, Minha Vida

O governo Lula, por meio do Ministério das Cidades, discute limitar a compra de imóveis usados pela faixa 3 do Minha Casa, Minha Vida, que atende famílias com renda entre R$ 4.400 e R$ 8.000. O objetivo é permitir que o orçamento do FGTS (fundo de garantia) seja direcionado principalmente para a aquisição de imóveis na planta, em construção ou recém-construídos, que têm maior geração de empregos. Em reunião do conselho Curador do FGTS desta terça-feira (16), o secretário-executivo do Ministério das Cidades, Helder Melillo, afirmou que é preciso ‘tomar medidas para que a execução dos imóveis usados caia de maneira significativa’ para privilegiar a contratação de financiamentos dos imóveis novos. O ministério, disse Melillo, formulou uma instrução normativa e pretende apresentar as novas medidas em 6 de agosto, quando ocorre a próxima reunião do conselho curador.

Objetivo das Novas Medidas

O foco das novas medidas é claro: priorizar a contratação de imóveis novos. ‘Num cenário em que a gente tem que fazer uma escolha, a escolha é óbvia, a gente vai ter que arrefecer essa contratação para que a gente possa manter a contratação dos imóveis novos em nível alto, sem restrições, que é o nosso objetivo’, afirmou Melillo. A proposta visa garantir que o FGTS tenha um ‘colchão’ para arcar com seus compromissos no atual contexto de demanda crescente por financiamento.

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Participação das Entidades

Durante a reunião, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) e a CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) apresentaram voto para que sejam tomadas ações para frear as contratações de usados na faixa 3, como ocorreu em abril com a linha pró-cotista. As entidades não sugeriram um percentual para o limite de contratação de usados, mas pediram diretrizes que tragam transparência sobre a capacidade de aplicação anual dos recursos do FGTS.

Impacto nas Contratações

Elson Póvoa, representante da CNI no conselho, destacou que a média de aplicação do fundo em imóveis usados de 2014 a 2022 foi de 12%. No entanto, em 2023, esse número subiu para 29% e, em 2024, para 32%. ‘Nós não podemos deixar o usado desenfreado e prejudicar o financiamento dos novos. Senão nós vamos ter um problema muito sério agora no final do ano, que é exatamente o financiamento dos novos’, disse Póvoa.

Medidas Adotadas

No ano passado, o Ministério das Cidades aumentou de 12% para 30% a porcentagem de recursos do fundo destinada ao financiamento de imóveis usados. O resultado foi um total de 119,7 mil imóveis usados financiados, cerca de 27% do total de unidades. No início deste ano, os usados representavam 42% da carteira do faixa 3, após uma primeira medida implementada pelo Ministério das Cidades, passou a representar 34%.

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Próximos Passos

‘Essa redução foi importante, mas foi pequena e, agora, a gente vai fazer uma instrução normativa bem arrojada. Assim, a gente vai ter que realmente tomar medidas para que a execução dos imóveis usados caia de maneira significativa,’ afirmou Melillo. A votação da suplementação ocorrerá em 6 de agosto, e novas reuniões poderão ser necessárias para garantir que os financiamentos de imóveis novos sejam mantidos em um nível alto.

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