PT deve R$ 22 milhões de INSS e FGTS de trabalhadores e pode ser o maior beneficiado com ‘Refis’

O Partido dos Trabalhadores (PT) pode se tornar o principal beneficiado caso o Senado aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2023, conhecida como PEC da Anistia. Até março deste ano, os diretórios do partido acumulavam pelo menos R$ 22,2 milhões em dívidas na lista de devedores da União, mantida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão do Ministério da Fazenda.

O Impacto da PEC da Anistia

A PEC da Anistia prevê que dívidas previdenciárias, que somam R$ 18,2 milhões, não serão perdoadas, mas poderão ser parceladas em 60 vezes através de um programa de recuperação fiscal (Refis) exclusivo para os partidos políticos. Isso inclui também dívidas de FGTS de trabalhadores, que são descontadas mensalmente dos salários dos empregados.

Leia também: MDS flexibiliza a entrada de famílias unipessoais no Bolsa Família

O Que Dizem os Críticos

A PEC já foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, com 338 votos favoráveis, 83 contrários e 4 abstenções. A proposta, de autoria do relator Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP), agora segue para votação no Senado, prevista para agosto. Segundo a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que votou contra, ‘Devo, tento negar e agora nem pagar direito preciso. É praticamente isso que aprovaram com a PEC.’

Detalhamento das Dívidas

O PT deve ao menos R$ 266 mil em contribuições atrasadas para o FGTS dos empregados. Além do PT, outros partidos brasileiros têm débitos significativos na Dívida Ativa da União, totalizando R$ 54,1 milhões. Entre os maiores devedores estão União Brasil (R$ 5,2 milhões), PSDB (R$ 5,1 milhões) e MDB (R$ 4,5 milhões).

Divisão das Dívidas

Mais da metade da dívida previdenciária do PT está vinculada ao Diretório Estadual do Rio Grande do Sul (R$ 9,7 milhões), seguido pelo Diretório Estadual de São Paulo (R$ 4,2 milhões). Esses valores, se aprovados no Refis, poderão ser parcelados em até 60 meses.

O Que Está em Jogo

A PEC também inscreve na Constituição a reserva de 30% dos recursos dos Fundos Eleitoral e Partidário para candidaturas de pessoas pretas e pardas, a partir das próximas eleições. Atualmente, essa cota é determinada por uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Reações e Controvérsias

A proposta gerou diversas reações no cenário político. A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, criticou a PEC durante um evento da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). ‘Agora, estamos vendo uma anistia no Congresso contra as nossas decisões, votadas, inclusive por mulheres’, afirmou.

O Papel do Senado

Segundo o relator da proposta na Câmara, deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP), o texto ainda pode ser modificado no Senado. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a PEC só será votada na Casa em agosto.

Leia também: Como utilizar o FGTS para adquirir a casa própria

O Futuro das Dívidas Partidárias

Se aprovada, esta será a quarta anistia do tipo na história. O advogado e coordenador acadêmico da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Renato Ribeiro de Almeida, destacou que a PEC tem pontos positivos, como a inclusão na Constituição da reserva de recursos para mulheres e candidatos negros.

Impacto Econômico

As dívidas com a União não impedem que os partidos continuem recebendo recursos públicos do Fundo Partidário ou do Fundo Eleitoral, que somam R$ 4,9 bilhões este ano. A Transparência Partidária estimou em R$ 23 bilhões o montante das contas partidárias pendentes de julgamento pela Justiça Eleitoral entre 2018 e 2023.

Conclusão

O PT, junto com outros partidos, aguarda ansiosamente a decisão do Senado sobre a PEC da Anistia. Se aprovada, essa medida pode aliviar significativamente as finanças das legendas, mas também levanta questões sobre responsabilidade fiscal e ética na política. Para continuar acompanhando essa e outras notícias, não deixe de se inscrever em nossa newsletter.