Senadores Defendem Retirada de Urgência de Regulamentação da Reforma Tributária

Após uma reunião nesta quinta-feira (11), líderes partidários defenderam a retirada da urgência do projeto que regulamenta a reforma tributária, permitindo mais tempo para discussão e análise no Senado. A Câmara dos Deputados concluiu a votação da proposta (PLP 68/2024) na quarta-feira (10). O regime de urgência, solicitado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece um prazo de 45 dias para deliberação em cada Casa do Congresso, sob pena de trancamento da pauta.

Tramitação no Senado

Durante a sessão do Plenário desta quinta-feira (10), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou que a matéria tramitará na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e anunciou o senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator. No entanto, não confirmou se retirará a urgência. “Queria parabenizar e desejar boa sorte a Eduardo Braga, que terá a responsabilidade de definir um cronograma de trabalho de aprofundamento em relação à reforma tributária e, naturalmente, dentro desse espírito mesmo de ampliação do debate”, afirmou Pacheco.

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Importância do Debate

O relator Eduardo Braga enfatizou a necessidade de um calendário para debates, apresentação de emendas e análise do texto, destacando a relevância do tema e a quantidade de atores envolvidos. “Todas essas questões serão amplamente debatidas, divulgadas com antecedência, com previsibilidade e transparência, para que possamos construir uma regulamentação da reforma tributária que responda aos anseios da sociedade brasileira”, disse Braga.

Regras dos Novos Impostos

O projeto de lei complementar regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI. São definidos os percentuais de redução e isenção dos impostos para vários setores e produtos, além de benefícios tributários como crédito presumido, reduções de base de cálculo, imunidades e outros incentivos. A proposta também prevê a devolução de tributos para consumidores de baixa renda (cashback).

Inclusão da Carne Vermelha na Cesta Básica

Um dos assuntos destacados pelos senadores em suas redes sociais e que deve ser foco de discussão no Senado foi a inclusão da carne vermelha entre os 22 itens da cesta básica que estarão isentos de tributação. O item foi adicionado por meio de uma emenda de Plenário, do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS). “Vejo integrantes do governo exaltando a inclusão da carne na cesta básica como se fosse uma ação do Planalto, e não do Congresso Nacional”, criticou o senador Ciro Nogueira (PP-PI).

Preocupações com a Zona Franca de Manaus

Os senadores do Amazonas, incluindo o relator Eduardo Braga e o senador Plínio Valério (PSDB-AM), manifestaram preocupação com pontos que podem prejudicar a Zona Franca de Manaus. “O texto aprovado na Câmara dos Deputados não é nada bom para a Zona Franca de Manaus. Temos muitos problemas a enfrentar aqui no Senado”, afirmou Plínio Valério.

Posições Divergentes

Em coletiva à imprensa após a reunião, o líder da oposição, senador Marcos Rogério (PL-RO), expressou preocupação com a forma como a matéria foi votada na Câmara dos Deputados. Ele acredita que a urgência constitucional não contribui para o objetivo maior de oferecer mais equilíbrio, justiça, transparência e simplicidade ao sistema tributário brasileiro.

Por outro lado, alguns senadores governistas elogiaram o texto final e a inclusão da carne na cesta básica com 100% de isenção dos impostos. “Vai ter carne na cesta básica, sim. A Câmara aprovou isenção total para a carne, que agora estará na cesta básica”, disse o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

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Desafios e Próximos Passos

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) advertiu que a isenção total de alguns itens pode comprometer a soma total dos tributos do novo modelo, que deve chegar, no máximo, a 26,5% de imposto sobre o preço. “Mais uma do modelo liberal brasileiro: votar pelo imposto zero para filé mignon e picanha e reclamar do tamanho da alíquota final do imposto. Muito populismo e pouca matemática, no mínimo”, criticou Vieira.

A retirada da urgência, se confirmada, permitirá um debate mais aprofundado sobre a reforma tributária, envolvendo diversos setores da sociedade e buscando um consenso que atenda às necessidades do país.

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