Reforma tributária deve penalizar compensações de empresas do Simples Nacional

A reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (10) traz mudanças significativas para empresas optantes pelo Simples Nacional e Microempreendedores Individuais (MEIs). O novo texto permite que esses contribuintes, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, escolham entre continuar no regime atual ou apurar e recolher a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Essa possibilidade permite que os contribuintes participem do novo modelo tributário. Dessa forma, os impostos pagos em etapas anteriores da produção serão descontados, evitando o ‘efeito cascata’ (imposto sobre imposto). No entanto, é preciso avaliar cada caso.

Preocupações das Entidades Representativas

A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), a Frente Parlamentar de Comércio, Serviços e Empreendedorismo, e diversas outras entidades do setor publicaram um manifesto destacando preocupações.

Declaração do Presidente da CNDL

De acordo com o presidente da CNDL, José César da Costa, ‘na prática, a redação coloca o pequeno empresário entre a cruz e a espada’. Ele explica que as empresas terão de escolher entre continuar no Simples, repassando um crédito menor e perdendo competitividade, ou adotar o novo regime, arcando com custos adicionais e maior complexidade tributária.

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Impacto no Simples Nacional

Hoje, mais de 92% dos empreendimentos no Brasil estão no Simples Nacional, representando 20 milhões de micro e pequenas empresas e 70% dos empregos do país.

Reforma Tributária para o Simples Nacional

Os impactos da reforma tributária para o Simples Nacional serão discutidos no Congresso Online Brasileiro de Contabilidade (CONBCON), que ocorrerá entre 16 e 20 de setembro de forma online e gratuita. O evento abordará as principais mudanças na legislação, além de oportunidades de negócios para crescer no mercado.

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