OABRJ se reúne com ministro da Previdência Social para aprimorar acesso de assistidos do projeto Cipop Rua ao INSS

Na manhã desta segunda-feira, dia 8, a OABRJ recebeu o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, para renovar a vigência de um acordo de cooperação entre as entidades que viabiliza o requerimento na modalidade atendimento a distância em favor dos representados da advocacia e instituir o envolvimento da pasta no projeto Cipop Rua/RJ. O objetivo da Seccional é garantir que os atendimentos das pessoas em situação de rua relacionados ao INSS sejam efetivos quando se tratarem de demandas que envolvem os benefícios previdenciários.

O que é o Projeto Cipop Rua?

O Centro de Atendimento Integrado às Pessoas em Situação de Rua (Cipop-Rua/RJ) é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implementada no Rio de Janeiro pelo TJ. O projeto mobiliza atores do sistema de Justiça em prol da ampliação do acesso à Justiça de pessoas em extrema vulnerabilidade social.

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Como a OABRJ está envolvida?

A Seccional participa por meio da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) e da Comissão de Assuntos Relacionados à População em Situação de Rua. Essas comissões arregimentam advogados e advogadas voluntários para atuar in loco, na sede do projeto, localizada na Rua Senador Pompeu, 243, Centro, junto à Central do Brasil.

Quem participou da reunião?

Receberam Lupi o presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, o superintendente do INSS, Marcos Fernandes; a presidente da Comissão de Assuntos Relacionados à População em Situação de Rua e assessora legislativa da Presidência, Anna Borba; o presidente da CDHAJ, José Agripino; o coordenador-geral das Comissões Especiais e assessor da Presidência, Carlos André Pedrazzi; e o coordenador de atendimentos do Cipop, Paulo César da Silva.

Importância do Projeto Cipop Rua

Luciano Bandeira destacou que o Cipop Rua é o projeto mais efetivo no que diz respeito ao tratamento de pessoas em situação de rua. Ele ressaltou que somente o estado do Rio de Janeiro implantou o projeto atendendo às propostas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Palavras do Ministro Carlos Lupi

Para Lupi, ‘este movimento social e a parceria (dos órgãos e entidades) são muito importantes, pois contribuem para a melhoria no acesso à informação das pessoas que vivem em situação de rua. Além disso, minimiza a exposição à violência, miséria, alcoolismo e drogas a que eles estão expostos ao viver nas ruas’, afirmou o ministro.

Objetivos do Acordo de Cooperação

O acordo de cooperação visa garantir que os atendimentos das pessoas em situação de rua relacionados ao INSS sejam efetivos, especialmente quando se tratarem de demandas que envolvem benefícios previdenciários. A renovação do acordo reforça o compromisso das entidades em continuar trabalhando em prol dessa população vulnerável.

Impacto na Sociedade

O fortalecimento do projeto Cipop Rua e a renovação do acordo de cooperação entre a OABRJ e o Ministério da Previdência Social são passos importantes para garantir que as pessoas em situação de rua tenham acesso efetivo aos benefícios previdenciários. Este tipo de ação contribui para a inclusão social e a redução das desigualdades, promovendo uma sociedade mais justa e equitativa.

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Próximos Passos

Com a renovação do acordo, espera-se que mais pessoas em situação de rua sejam beneficiadas pelo projeto Cipop Rua. A OABRJ continuará a mobilizar advogados voluntários e trabalhar em conjunto com o Ministério da Previdência Social para assegurar que os direitos dessa população sejam respeitados e atendidos.

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