Fiz acordo com a empresa, quanto vou receber na rescisão?

Se você optou por um acordo de desligamento com a empresa e está se perguntando quanto vai receber na rescisão, este conteúdo foi desenvolvido especialmente para trabalhadores CLT que querem entender o valor correto das verbas rescisórias em caso de acordo. Seja você um colaborador com dúvidas, um RH buscando clareza ou um advogado orientando clientes, aqui você encontrará explicações detalhadas, exemplos práticos e tudo o que precisa para conferir cada parcela que tem direito a receber.

Neste artigo, você vai entender exatamente o que está envolvido em uma rescisão por acordo: quais verbas são pagas, o que muda em relação às demais formas de desligamento, como fazer o cálculo e quais são seus direitos. Confira também as particularidades do acordo, esclareça dúvidas comuns e evite surpresas desagradáveis no momento de receber o acerto. Continue a leitura e tire todas as suas dúvidas!

O que é a rescisão por acordo?

A rescisão por acordo foi formalizada pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) e permite um desligamento consensual entre empregado e empregador, com regras específicas para o pagamento dos direitos. Nessa modalidade, ambas as partes concordam com o encerramento do contrato e recebem partes proporcionais das verbas, diferente da demissão sem justa causa ou pedido de demissão.

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Quais verbas recebo em um acordo trabalhista?

Ao fazer um acordo, o empregado tem direito a receber algumas verbas rescisórias, mas com valores ajustados conforme a legislação. Listamos os principais itens a seguir, explicando o que cada um significa e o que pode ou não ser descontado.

Saldo de salário

O trabalhador recebe o valor referente aos dias trabalhados no mês da rescisão. Por exemplo: se foi desligado no dia 10 e o salário é de R$ 3.000, deve receber a fração proporcional a esses dias.

Férias vencidas e proporcionais + 1/3

As férias vencidas são aquelas já adquiridas e não gozadas, enquanto as proporcionais correspondem ao período em que o empregado ainda não completou novo ciclo aquisitivo. Ambos são pagos acrescidos de 1/3 do valor (adicional constitucional de férias).

13º salário proporcional

O cálculo considera os meses trabalhados até a data do acordo, pagando-se a fração correspondente ao ano da rescisão. Cada mês trabalhado ou fração igual ou superior a 15 dias conta como um doze avos.

Multa do FGTS reduzida (20%)

Na rescisão por acordo, o valor da multa do FGTS cai pela metade em relação à demissão sem justa causa, ou seja, é de 20% sobre o saldo do FGTS, que deve ser pago pelo empregador.

Saque parcial do FGTS (80%)

Nessa modalidade de rescisão, o trabalhador pode sacar até 80% do saldo depositado na conta vinculada ao FGTS. Os restantes 20% continuam na conta para saque futuro, conforme as regras do Fundo.

Aviso prévio

No acordo, o aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado. Caso seja indenizado, o empregado recebe metade — ou seja, 50% do valor que teria direito em aviso prévio integral.

O que não é pago na rescisão por acordo?

Nem todos os direitos de uma demissão sem justa causa se aplicam à rescisão por acordo. Veja o que você não recebe.

Seguro-desemprego

O empregado que opta por sair por meio de acordo não tem direito ao benefício do seguro-desemprego. Isso acontece porque o desligamento foi de comum acordo, não sendo considerado demissão involuntária.

Multa integral do FGTS

Só é paga metade da multa sobre o saldo (20%), e não o percentual integral de 40% previsto na demissão sem justa causa.

Como calcular a rescisão em caso de acordo?

O cálculo exige atenção, pois envolve múltiplas parcelas, cada uma com regras específicas. Empresas de RH costumam utilizar uma calculadora de rescisão online, mas também é possível fazer manualmente — confira o passo a passo:

Reúna todas as informações

É fundamental ter em mãos dados como o último salário recebido, tempo de contrato, férias a vencer, saldo do FGTS e datas exatas da rescisão.

Calcule o saldo de salário

A divisão do salário pelo número de dias do mês, multiplicando pelos dias efetivamente trabalhados, dá o valor correto desta verba.

Some as férias vencidas/proporcionais e adicione 1/3

A soma envolve férias não gozadas (integral ou proporcional) mais o adicional de 1/3 previsto constitucionalmente.

Apure o 13º proporcional

Considere os meses trabalhados no ano da rescisão e calcule o valor proporcional.

Calcule a multa de 20% sobre o saldo do FGTS

Sobre o saldo total do FGTS, aplique o percentual de 20%.

Defina o aviso prévio

Caso não seja trabalhado, pague 50% do valor devido; se for trabalhado, remunere normalmente.

Totalize e desconte encargos

Após somar tudo, subtraia os encargos habituais, como INSS e IRRF, se incidirem.

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Quando compensa fazer rescisão por acordo?

Optar pelo acordo pode ser interessante tanto para a empresa, que reduz custos, quanto para o trabalhador que deseja sair de forma amigável e garantir parte de seus direitos. No entanto, abrir mão do seguro-desemprego e da integralidade da multa do FGTS são pontos que devem ser ponderados antes da decisão.

Quais cuidados devo tomar antes de aceitar um acordo?

Antes de tomar a decisão, alguns cuidados são fundamentais para garantir seus direitos e evitar prejuízos. Analise a proposta detalhadamente, faça o cálculo da rescisão projetando valores e, se possível, consulte um especialista em direito trabalhista para conferir se o acordo contempla todos os seus direitos.

Como receber o valor da rescisão?

Após a formalização do acordo e assinatura dos documentos, a empresa tem o prazo de até 10 dias para efetuar o pagamento das verbas rescisórias, conforme determina a legislação. O pagamento normalmente é feito via depósito bancário ou cheque nominal.

Documentos necessários no processo de rescisão por acordo

Você precisará apresentar documentos pessoais (RG, CPF, carteira de trabalho), dar entrada na solicitação de saque parcial do FGTS — além dos formulários assinados de comum acordo entre as partes. Esses detalhes costumam ser orientados pelo RH e ajudam a evitar recusas no banco ou problemas futuros.

Use uma calculadora de rescisão para conferir o valor

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Para calcular de forma rápida e prática, você pode utilizar simuladores e calculadoras de rescisão disponíveis em portais confiáveis, como o Calculador.com.br. Eles ajudam a conferir se o valor apresentado pela empresa está correto e identificar possíveis diferenças.

Ao buscar saber fiz acordo com a empresa quanto vou receber, é essencial considerar todos os detalhes para garantir que seus direitos estão sendo respeitados e evitar prejuízos na saída da empresa. Acompanhe o cálculo de cada verba, tire dúvidas com profissionais qualificados e, se possível, utilize simuladores para não ser surpreendido. Para receber atualizações e dicas relacionadas a direitos trabalhistas, inscreva-se em nossa newsletter e fique sempre informado!