Após cumprir o aviso prévio, uma dúvida comum entre os trabalhadores é sobre o prazo e o valor do pagamento que devem receber. O pagamento da rescisão trabalhista, após o cumprimento do aviso prévio, é um direito garantido por lei e deve ser feito em até 10 dias corridos após o término do contrato de trabalho.
Essa regra se aplica tanto ao aviso prévio trabalhado quanto ao indenizado. Vamos explorar em detalhes como funciona esse processo e o que você pode esperar ao finalizar seu vínculo empregatício.
O aviso prévio indenizado ocorre quando o empregador decide dispensar o empregado imediatamente, pagando o valor correspondente ao período de aviso prévio sem que o empregado precise cumpri-lo.
O valor do aviso prévio trabalhado é calculado com base no salário do empregado, incluindo todas as verbas salariais, como adicionais, gratificações e comissões.
Se o pagamento da rescisão não for feito no prazo de 10 dias corridos, o empregador pode ser penalizado com uma multa equivalente ao salário do empregado.
Os documentos necessários geralmente incluem carteira de trabalho, termo de rescisão de contrato, comprovantes de pagamento de verbas rescisórias e extrato do FGTS.
Não, o prazo de pagamento da rescisão é um direito garantido por lei e não pode ser negociado, devendo ser respeitado pelo empregador.