Ageprev concede benefícios a servidores em Mato Grosso do Sul

A Ageprev (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul) anunciou a concessão de 13 benefícios previdenciários a servidores públicos estaduais. A informação foi divulgada por meio das portarias publicadas no Diário Oficial do Estado de MS nesta quinta-feira, dia 16 de março. Os documentos foram assinados pelo diretor-presidente da Ageprev, Jorge Oliveira Martins.

Detalhes das Concessões

Dos 13 benefícios concedidos, 12 são aposentadorias. A maioria delas ocorreu de forma voluntária, por tempo de contribuição, garantindo proventos integrais e direito à paridade. Além disso, houve uma reforma ‘ex officio’ de um militar do Corpo de Bombeiros, devido à idade limite.

Quem São os Beneficiados?

Os principais beneficiados são profissionais das áreas de educação e saúde, incluindo professores, agentes de atividades educacionais, farmacêuticos e auxiliares de serviços de saúde. Servidores da segurança pública, como policiais penais e agentes de polícia judiciária em regime especial, também foram contemplados.

Leia também: Proteção Aumentada: INSS Exige Autorização para Descontos

Aposentadorias por Incapacidade

Duas das aposentadorias foram concedidas por incapacidade permanente. Nesses casos, os proventos são proporcionais e os reajustes estão vinculados ao regime geral da Previdência.

Legislação e Regras

As concessões seguiram as normas estabelecidas pela Lei Complementar Estadual nº 274/2020 e pela Emenda Constitucional nº 103/2019, que definem os critérios para aposentadoria no serviço público.

Leia também: Descontos no INSS agora exigem autorização; veja como evitar cobrança indevida

Reavaliações Periódicas

Além das novas concessões, a publicação no Diário Oficial inclui despachos administrativos que mantêm benefícios por invalidez já existentes, após reavaliações periódicas exigidas pela legislação previdenciária.

Essas reavaliações são fundamentais para garantir que os benefícios continuem sendo pagos apenas a quem realmente precisa, assegurando a sustentabilidade do sistema previdenciário estadual.

Conclusão

As concessões da Ageprev refletem o compromisso do governo de Mato Grosso do Sul em garantir a segurança previdenciária dos servidores estaduais. Se você se interessa por temas relacionados à previdência e quer se manter atualizado, inscreva-se em nossa newsletter para receber as últimas notícias diretamente no seu e-mail!