iFood paga quase R$1 bilhão em impostos após derrota judicial sobre Perse

O iFood desembolsou quase R$1 bilhão em tributos para a Receita Federal após perder uma longa disputa judicial, que envolvia a utilização indevida de benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Criado para ajudar setores fortemente impactados pela pandemia, o Perse estabeleceu isenção de tributos como IRPJ, CSLL, PIS e Cofins para segmentos de eventos e turismo. No entanto, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu que a empresa de delivery não se enquadrava mais nas condições do benefício desde 2023, após uma portaria restringir as atividades elegíveis.

A seguir, você encontrará todos os detalhes sobre o caso, quais foram os impactos desta decisão para o iFood, as implicações para as contas públicas, e os argumentos que fundamentaram a decisão judicial. Continue lendo para entender quais foram os desdobramentos desse episódio e o que esperar em relação à tributação de grandes empresas no Brasil.

Entenda por que o iFood perdeu o benefício fiscal do Perse

O Perse, criado em 2021, visava apoiar financeiramente empresas de eventos, turismo e áreas correlatas diretamente atingidas pelas restrições da pandemia. Com o aumento das entregas de comida durante o isolamento, o iFood se destacou por registrar forte crescimento, mantendo-se lucrativo mesmo nas fases mais críticas da crise sanitária.

Uma portaria editada posteriormente delimitou mais claramente quais atividades poderiam receber o benefício. O governo argumentou que o iFood não estava diretamente prejudicado pelas restrições de circulação, já que o segmento de delivery prosperou no período, em detrimento de bares e restaurantes físicos, por exemplo.

Decisão judicial e reação da Receita Federal

Em agosto de 2025, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região acatou a tese do governo: o iFood deveria ter retomado o pagamento dos tributos federais a partir de maio de 2023. Mesmo diante de decisões liminares que permitiam a continuidade do benefício, a empresa teria deixado de recolher legalmente cerca de R$900 milhões, segundo documentação da Receita Federal.

A Receita afirmou que o atraso provocou um “enorme dano ao erário”, enfatizando que o montante indevidamente retido representou a maior fatia de renúncia fiscal entre as empresas sob a mira do Perse.

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Como o iFood agiu após a decisão da Justiça

Em nota, o iFood esclareceu já ter pago os valores devidos em parcelas nos meses de setembro e outubro de 2025. A empresa destacou que vinha provisionando recursos para o caso de perder a disputa judicial, o que evitou impacto financeiro mais brusco nas operações do grupo. Segundo o iFood, os benefícios foram usados apenas enquanto vigorou a autorização judicial, interrompendo o uso tão logo a liminar foi derrubada no início do ano.

Vale lembrar que o iFood vem mudando de perfil societário: totalmente adquirido pela multinacional holandesa Prosus desde 2022, tornou-se uma das maiores companhias de tecnologia alimentícia do país, com receitas que saltaram de R$236 milhões por mês em 2020 para mais de R$1,2 bilhão ao final de 2024.

Impactos do pagamento bilionário no Orçamento público

Esse pagamento em massa ganha fôlego adicional para a estratégia do governo de buscar o déficit fiscal zero em 2025. Com o fim do Perse e o teto de R$15 bilhões em renúncia aprovado pelo Congresso, cada centavo recolhido de volta indica uma preocupação maior com a saúde das contas públicas, tema de debate corrente entre Planalto e Congresso.

O Ministério da Fazenda, inclusive, vinha criticando o desenho original do Perse — o próprio ministro Fernando Haddad listou o programa como um dos pontos frágeis para o equilíbrio fiscal, uma vez que a renúncia superava largamente metas de arrecadação, ainda mais após o fim da pandemia. Embora os cerca de R$1 bilhão pagos não reabram espaço para novos benefícios, mostram pressão crescente em torno de grandes contribuintes e do ajuste fiscal.

Se você acompanha de perto notícias sobre impostos e empresas de tecnologia, fique atento: situações como essa tendem a influenciar discussões futuras sobre políticas tributárias, isenções e o papel das big techs na economia nacional.

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O episódio envolvendo o iFood e o Perse serve de alerta para outras companhias que utilizam benefícios fiscais sem atender claramente aos critérios legais. O rigor da Receita Federal e a atenção do Judiciário reforçam a importância do correto enquadramento tributário em tempos de aperto orçamentário no país.

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