Audiovisual Brasileiro se Mobiliza Contra PL das Plataformas de Streaming

A mobilização de profissionais do setor audiovisual contra o Projeto de Lei 8.889/2017 marcou a última segunda-feira (3) em capitais como Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador. O texto, que regula os serviços de streaming no Brasil, desencadeou protestos intensos por parte de cineastas, roteiristas, produtores e técnicos. Eles alegam que a proposta representa uma ameaça concreta à produção independente e à autonomia cultural do país.

Ao longo deste artigo, você vai entender os principais pontos de discordância em relação ao projeto, as reivindicações do setor, o posicionamento da Agência Nacional do Cinema (Ancine) e do Ministério da Cultura e as implicações para o futuro do audiovisual brasileiro. Continue lendo para saber como a disputa em torno da regulação do streaming pode afetar a produção de conteúdo nacional e o funcionamento do mercado criativo.

Por que o setor audiovisual rejeita o projeto de lei do streaming?

Cineastas e entidades ligadas ao audiovisual demonstram grande preocupação com as mudanças propostas no PL 8.889/2017, que está pronto para votação na Câmara dos Deputados. O temor central é de que as regras desenhadas favoreçam empresas estrangeiras e provoquem o enfraquecimento do setor nacional.

O relatório do deputado Dr. Luizinho propõe uma alíquota máxima de 4% para a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) sobre as receitas das plataformas de vídeo sob demanda. Dentre as críticas, está a permissão para que 70% desse valor seja investido pela própria plataforma em conteúdo próprio, reduzindo a participação do setor independente e dificultando a circulação de obras nacionais diversas.

Consequências para a cadeia produtiva e a diversidade cultural

Produtores e criadores argumentam que a proposta ignora consensos da sociedade civil, despreza pareceres técnicos da Ancine e pode levar à concentração de recursos nas mãos de poucas empresas internacionais. Organizações como a Associação Brasileira de Cineastas (Abraci), a Associação Paulista de Cineastas (Apaci) e a Associação Brasileira de Autores Roteiristas (Abra) apontam riscos à sobrevivência da produção independente, já que regras mal desenhadas enfraquecem o financiamento público e a autonomia criativa nacional.

• Cotas insuficientes: O texto prevê cota mínima de 10% de obras nacionais nos catálogos, porcentagem considerada insuficiente pelo setor, que reivindica ao menos 20%.
• Redução da Condecine: A diminuição da alíquota compromete a arrecadação do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), responsável por políticas de incentivo e fomento à produção nacional.
• Risco de autodeclaração: A possibilidade de plataformas autodeclararem receitas gera insegurança sobre a fiscalização e a real destinação de recursos.

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As manifestações nas principais capitais e a repercussão do debate

Os protestos batizados como “Pega a Visão: Ato pelo VoD” aconteceram em pontos estratégicos do setor. No Rio de Janeiro, em frente à sede da Ancine; em São Paulo, na Cinemateca Brasileira; e na Bahia, no Cine Walter da Silveira. Lideranças e profissionais renomados denunciaram o que chamaram de tentativa de esvaziar o papel do Estado e da Ancine diante das multinacionais do streaming — com nomes como Lúcia Murat, Laís Bodanzky e Matheus Nachtergaele entre os signatários de uma Carta-Manifesto que circula no Congresso.

O que pede o setor independente?

Cerca de 12,5 mil produtoras de todo o Brasil exigem o adiamento da votação e a volta ao texto relatado por Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que previa Condecine de pelo menos 6%, cota de 20% para conteúdos nacionais e prioridade para destinação de recursos ao FSA. Entre as principais reivindicações estão:

• Maior transparência sobre lucros e receitas das plataformas;
• Cotas robustas para obras nacionais nos catálogos;
• Reservas de mercado para produtoras independentes brasileiras;
• Manutenção da autonomia criativa e dos direitos patrimoniais em território nacional.

Posicionamento governamental e próximos passos

A Ancine e o Ministério da Cultura já emitiram notas técnicas alertando para o risco de uma queda acentuada nos recursos do FSA e o possível enfraquecimento do audiovisual nacional caso a proposta atual avance. O projeto está na pauta da Câmara e pode ser votado ainda nesta semana, tendo recebido críticas também de setores acadêmicos e parlamentares preocupados com a ameaça ao desenvolvimento do conteúdo brasileiro e regional.

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O texto segue em debate, e entidades e profissionais defendem a abertura de novas rodadas de negociação que busquem uma regulação mais justa e equilibrada, valorizando o potencial criativo nacional e garantindo a sustentabilidade de toda a cadeia do audiovisual no país.

A tensão entre o setor audiovisual brasileiro e o Congresso em relação ao PL do streaming coloca em jogo o futuro da produção independente e a autonomia criativa. As decisões tomadas agora terão reflexos diretos na presença da cultura nacional nas plataformas e na manutenção de empregos no setor.
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