Novo projeto de lei garante bagagem de mão gratuita em voos no Brasil

Passageiros de voos nacionais e internacionais operados no Brasil podem conquistar em breve o direito de transportar bagagem de mão gratuita, caso o novo Projeto de Lei das Bagagens (PL 5041/2025) seja aprovado pela Câmara dos Deputados. A medida visa proteger consumidores diante da recente onda de anúncios de cobranças extras por companhias aéreas, devolvendo aos viajantes uma garantia essencial prevista anteriormente pelas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Na reportagem a seguir, você vai entender como tramita o PL das Bagagens, o que muda para o consumidor, quais companhias já iniciaram cobranças extras e como as regras são fiscalizadas. Continue lendo para ficar por dentro de tudo o que pode mudar ao comprar sua passagem aérea a partir de 2025.

O que prevê o Projeto de Lei das Bagagens?

O PL 5041/2025, apresentado pelo deputado Da Vitória (PP-ES), busca garantir bagagem de mão gratuita em voos partindo, chegando ou circulando pelo Brasil. O texto estabelece que todo passageiro de voos domésticos ou internacionais realizados por companhias aéreas que operam no país pode transportar sem custo adicional:

• Uma bagagem de mão, observando os limites de peso e tamanho definidos pela Anac;
• Um item pessoal, como mochila, bolsa ou pasta, também dentro das dimensões regulamentadas.

Além disso, o projeto é expresso ao proibir que empresas ofereçam tarifas que excluam ou limitem esse direito do passageiro. Com isso, cobranças só serão permitidas caso a mala ultrapasse o limite de peso e medidas estipuladas pela resolução da Anac.

Leia também: INSS bloqueia crédito consignado em quatro bancos após denúncias em 2025

Quem fiscaliza e como ficam as multas para empresas?

Compete à Anac divulgar e monitorar o cumprimento das regras de bagagem de mão gratuita. Caso alguma companhia descumpra os limites estabelecidos, está sujeita a autuação pelo órgão regulador, além de ter que reparar possíveis danos causados ao consumidor.

Essas sanções buscam coibir abusos e práticas desleais, especialmente em um momento em que crescem as reclamações de passageiros sobre cobranças tropicais ou falta de clareza nas condições de transporte de bagagens. Veja tabela exemplificando possíveis punições:

Leia também: Receita Federal firma parceria inédita para armazenar combustíveis apreendidos

Como estão operando as companhias aéreas?

Em meio à polêmica, empresas como Latam já começaram a cobrar pela bagagem de mão em rotas internacionais. A Gol afirmou que irá adotar a mesma prática, enquanto a Azul comunicou que não pretende cobrar essa taxa, mantendo a gratuidade em todos os voos. Vale destacar que a justificativa dada pelas companhias é que operadores de baixo custo internacionais, as chamadas low cost, já aplicam cobranças semelhantes, alinhando suas políticas ao padrão global.

Essas ações impulsionaram o debate no Congresso e aumentaram a pressão para que a regulamentação seja reforçada, garantindo que a proteção do consumidor continue sendo priorizada. A Anac já iniciou uma investigação formal, solicitando explicações das empresas sobre as condições e regras dessas novas tarifas.

O que muda para o consumidor?

Leia também: Bancos globais enfrentam queda expressiva das ações em meio a riscos de crédito

A aprovação do projeto trará mais segurança para quem viaja, evitando surpresas no embarque e protegendo financeiramente o passageiro. O consumidor continuará podendo levar, sem custo, sua bagagem de mão e um item pessoal, desde que siga os limites definidos nos bilhetes e pelas regras da Anac.

Se você pensa em viajar em 2025, fique atento à tramitação desse projeto de lei. Mudanças podem beneficiar de vez a rotina de quem depende de transporte aéreo, ampliando seus direitos e estabelecendo regras mais claras para empresas e passageiros.

Diante da relevância do projeto de bagagem de mão gratuita, o tema segue em debate no Congresso, com grande expectativa pela aprovação. Se aprovado, facilitará a vida de milhões de brasileiros ao garantir mais transparência e menos custos ocultos em viagens de avião.

Gostou do conteúdo? Cadastre seu e-mail em nossa newsletter para receber atualizações e notícias importantes sobre transporte aéreo e direitos do consumidor diretamente em sua caixa de entrada!