Por que o INSS pode negar o benefício por incapacidade?

A perícia médica do INSS é um tema que gera muitas dúvidas entre os segurados da Previdência Social. Anualmente, milhares de trabalhadores buscam benefícios por incapacidade devido a doenças ou acidentes. O que surpreende muitos é o número de pedidos negados, mesmo quando o segurado apresenta laudos e atestados médicos.

Mas, afinal, por que o INSS nega o benefício por incapacidade? Vamos explorar os principais motivos e como evitá-los.

O Papel do Perito Médico do INSS

O perito médico do INSS não avalia apenas a presença de uma enfermidade. Seu foco é determinar se a condição apresentada realmente impede o segurado de trabalhar. Essa diferença é crucial e, muitas vezes, a causa de desentendimentos entre o que o médico particular diz e a decisão do INSS.

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Documentação Incompleta ou Incorreta

Um dos principais motivos para a negativa é a documentação inadequada. É fundamental que os documentos apresentados estejam completos, corretos e atualizados. O atestado deve ser legível, sem rasuras, contendo o nome completo do segurado, o código da doença (CID), datas relevantes e a assinatura do profissional.

Importância do CID e Detalhamento

A ausência do CID ou informações detalhadas sobre a incapacidade podem levar ao indeferimento do pedido. Quanto mais clara a documentação, maior a chance de aprovação.

Data de Entrada do Requerimento (DER)

Solicitar o benefício após a recuperação para o trabalho é um erro comum. A DER deve ser coerente com o período indicado pelo médico. Caso contrário, o pedido pode ser negado.

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Acúmulo de Benefícios

O INSS não permite o acúmulo de certos benefícios. Por exemplo, um aposentado não pode requerer auxílio-doença. Esse é um dos motivos que podem levar à negativa.

Fraudes e Má-fé

Infelizmente, fraudes envolvendo a compra de laudos falsos são comuns. Os peritos do INSS estão atentos a essas práticas e podem identificar documentos forjados, levando à negativa do pedido.

Perícias Conectadas e Atestmed

Com o avanço tecnológico, o INSS implementou o sistema Atestmed, permitindo o envio de documentação médica pela internet. Isso facilita o processo, mas requer que a documentação esteja dentro dos padrões exigidos.

Nos casos em que o afastamento ultrapassa 60 dias, a perícia presencial é necessária. Não há prorrogação automática pelo Atestmed, sendo necessário um novo pedido com novo atestado.

Recurso e Justiça

Se o pedido for indeferido, o segurado pode verificar o laudo pelo Meu INSS e, se necessário, entrar com recurso administrativo. Caso o recurso seja negado, a via judicial é uma opção, onde um perito judicial avaliará o caso.

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O INSS também oferece a reabilitação profissional, auxiliando o segurado a retornar ao mercado de trabalho. Durante esse processo, o segurado continua a receber o benefício, podendo retornar ao trabalho ou, se não houver sucesso, receber o benefício por incapacidade permanente.

Esperamos que este artigo tenha esclarecido os principais motivos de negativa do benefício por incapacidade. Se você gostou do conteúdo e quer se manter atualizado sobre assuntos como este, inscreva-se em nossa newsletter!