Portaria muda regras de prorrogação de benefícios por incapacidade

As novas regras para prorrogação de benefícios por incapacidade temporária já estão em vigor. A publicação ocorreu na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União, por meio da Portaria Conjunta Nº 49, editada pelo INSS e Ministério da Previdência.

Principais mudanças nas regras de prorrogação

O pedido de prorrogação do benefício por incapacidade temporária pode ser solicitado pelo segurado nos 15 dias que antecedem a cessação. Com as novas regras, uma vez formalizado o pedido de prorrogação, se o tempo de espera para a realização da avaliação médico pericial for menor ou igual a 30 dias, a avaliação será agendada com a data de cessação administrativa.

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Impacto no tempo de espera

Se o prazo para a realização da avaliação médica estiver maior do que 30 dias, o benefício será prorrogado por 30 dias sem agendamento da avaliação, sendo fixada a data de fim do benefício. Nessas duas situações, caso o segurado esteja apto para o trabalho sem a necessidade de nova perícia médica, ele pode solicitar a cessação pelo aplicativo ou portal Meu INSS, ligando para o número 135, ou presencialmente na Agência da Previdência Social de manutenção do benefício.

Exceções às novas regras

As novas regras não se aplicam aos pedidos de prorrogação das unidades participantes do projeto-piloto do novo benefício por incapacidade, que seguem as diretrizes anteriores vigentes no final do ano passado. Não sofrerão alterações as prorrogações dos benefícios realizadas entre os dias 1º e 5 de julho, valendo as diretrizes do normativo então em vigor.

Como solicitar a prorrogação

Para solicitar a prorrogação, o segurado deve seguir alguns passos simples. Primeiro, acessar o portal Meu INSS ou o aplicativo disponível para smartphones. Em seguida, procurar pela opção de prorrogação de benefício e seguir as instruções fornecidas. Alternativamente, a solicitação pode ser feita ligando para o número 135 ou comparecendo pessoalmente a uma Agência da Previdência Social.

Importância da atualização das regras

A atualização das regras visa otimizar o processo de prorrogação, reduzindo o tempo de espera e facilitando a vida dos segurados. Com a implementação das novas diretrizes, espera-se que o INSS consiga atender de maneira mais eficiente a demanda crescente por avaliações médicas periciais.

Reação dos segurados

A reação dos segurados tem sido mista. Enquanto alguns apreciam a tentativa de reduzir o tempo de espera, outros estão preocupados com a possibilidade de prorrogações automáticas sem a devida avaliação médica. É essencial que os segurados estejam bem informados sobre as novas regras para evitar surpresas desagradáveis.

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Conclusão

As novas regras para prorrogação de benefícios por incapacidade temporária representam uma mudança significativa no processo de solicitação e avaliação. É crucial que os segurados se mantenham informados e sigam os procedimentos corretos para garantir a continuidade de seus benefícios. Se gostou deste conteúdo, inscreva-se em nossa newsletter para receber mais atualizações como esta.