Impacto das Mudanças Regulatórias na Previdência sobre os Investimentos

O mercado de previdência complementar aberta está passando por mudanças regulatórias significativas, que visam democratizar o acesso da população a esses produtos. Essas transformações foram discutidas em um evento realizado pela seguradora Icatu, que reuniu gestores de investimentos em São Paulo, nesta quarta-feira (3).

Transformações no Mercado de Previdência

Segundo Luciano Soares, CEO da Icatu, a previdência privada é um produto resiliente devido a vários fatores. Entre eles, destaca-se a conscientização da sociedade, que aumentou após a Reforma da Previdência de 2019. Além disso, melhorias regulatórias removeram barreiras que diferenciavam a previdência de investimentos tradicionais.

Facilidade e Flexibilidade

Soares aponta que a portabilidade, que permite ao investidor migrar entre classes de ativos e gestores diferentes, mantendo benefícios como o diferimento tributário, é uma das características que tornam a previdência privada atrativa. Isso é particularmente relevante para os millennials e suas interações com novas tecnologias, como a Inteligência Artificial.

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Crescimento do Segmento

Henrique Diniz, diretor de Produtos de Previdência da Icatu, corrobora essa visão positiva com dados da Fenaprevi. Nos primeiros quatro meses de 2024, a captação líquida da previdência privada somou R$ 21,2 bilhões, um crescimento de 225% em relação ao mesmo período do ano passado. A arrecadação total foi de R$ 64 bilhões, um aumento de 26,9%, enquanto os resgates caíram 2,5%, totalizando R$ 42,8 bilhões.

Evolução Regulatória

Desde 2015, o setor passou por uma evolução regulatória que ampliou as possibilidades de alocação dos fundos. A Susep, órgão regulador, introduziu um novo marco regulatório para fomentar o mercado de renda e previdência privada oferecida pelas empresas aos colaboradores.

Escolha da Tributação

Uma das mudanças mais significativas é a possibilidade de o investidor escolher a tributação no momento do resgate, e não mais na contratação do plano. Isso elimina uma barreira inicial, facilitando a decisão entre PGBL ou VGBL e entre a tabela progressiva ou regressiva.

Adesão Automática

Outra mudança positiva é a adesão automática dos funcionários aos planos de previdência privada oferecidos pelos empregadores, ao ingressarem na empresa. Embora a permanência não seja obrigatória, essa iniciativa facilita a tomada de decisão de longo prazo e democratiza o acesso ao produto.

Modalidade de Renda

Os especialistas também destacam mudanças na modalidade de renda, permitindo que o investidor utilize o saldo acumulado no plano para converter em renda mensal corrigida pela inflação. Segundo Diniz, isso abarca o conceito de proteção financeira, da fase de acumulação à ‘desacumulação’.

Planejamento para Conversão de Renda

Luciana Seabra, CEO da Indê Investimentos, observa que antes orientava os clientes a realizar resgates aos poucos, mas agora recomenda um planejamento para conversão parcial de renda. Isso é especialmente útil para quem está na terceira idade, como aqueles com 80 anos, que podem converter parte do valor acumulado para custear um bom plano de saúde.

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Perspectivas Futuras

Diniz acredita que não devem ocorrer mais mudanças significativas em 2024, devido ao período necessário para a consolidação das alterações já implementadas. Entretanto, uma nova resolução está em discussão para classificar planos de seguros e previdência complementar aberta como sustentáveis, com audiências públicas sendo realizadas pela Susep.

Os especialistas esperam que as mudanças continuem, mas com cautela, para garantir que o mercado de previdência privada continue a gerar benefícios sem onerar os participantes.

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