Bolsa Família: Meios para Fazer Parte do Programa Social

O pagamento do Bolsa Família começa nesta segunda-feira (17.06), com um investimento de R$ 14,23 bilhões do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e um benefício médio de R$ 683,75. O repasse chega a 20,84 milhões de famílias em todo o Brasil, sendo que 198,31 mil delas foram incluídas no programa este mês. Em junho, o Bolsa Família registra o maior patamar de 2024 em investimentos voltados para a primeira infância e para crianças e adolescentes de sete a 18 anos incompletos. São R$ 2,11 bilhões destinados para o pagamento dos benefícios Primeira Infância e Variável Familiar.

O que é o Bolsa Família?

O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e extrema pobreza em todo o Brasil. Instituído em 2003, o programa visa garantir uma renda mínima para essas famílias, promovendo a inclusão social e o combate à fome.

Leia também: TCU Descobre Fraude contra Aposentados do INSS e dá 90 dias para Regularizar!

Como Funciona o Programa?

Benefícios

O programa oferece diferentes tipos de benefícios, como o Benefício Primeira Infância, que atende 9,38 milhões de crianças de zero a seis anos com um adicional de R$ 150. Além disso, o Benefício Variável Familiar acrescenta R$ 50 no pagamento de 1,03 milhão de gestantes; 373,45 mil nutrizes e; 15,58 milhões de crianças e adolescentes de sete a 18 anos incompletos contemplados pelo programa.

Critérios de Elegibilidade

Para fazer parte do Bolsa Família, as famílias devem estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e atender aos critérios de renda estabelecidos pelo programa. A renda per capita da família deve ser de até R$ 218 mensais.

Distribuição dos Recursos

Os recursos do Bolsa Família são distribuídos de maneira escalonada. Em junho, os pagamentos iniciam nesta segunda-feira (17.06), com os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) final 1. As transferências seguem até o dia 28 de junho, quando recebem os beneficiários com NIS final zero. As transferências são realizadas sempre nos dias úteis.

Regiões Beneficiadas

A região Norte lidera o valor médio por família, enquanto o Nordeste concentra o maior número de beneficiários e o maior volume de recursos. Das mais de 20,84 milhões de famílias contempladas pelo programa neste mês, 9,4 milhões vivem nos nove estados nordestinos. Elas receberão o repasse de R$ 6,41 bilhões. O benefício médio na região é de R$ 682,02. Em seguida, está o Sudeste, com 6,17 milhões de famílias beneficiárias. O repasse na região é de R$ 4,13 bilhões, perfazendo um benefício médio de R$ 671,81.

Impacto Social

Os números de junho reforçam a prevalência de mulheres no Bolsa Família. Do total de pessoas que recebem o benefício, 32.022.141 são do sexo feminino (58,1%). Elas são maioria também como responsáveis familiares. Ao todo, 17.446.282 recebem os recursos em seu nome, o equivalente a 83,7%. Entre as pessoas beneficiárias, 40.132.986 são de cor preta ou parda (73%).

Grupos Prioritários

O programa também atende a 223.340 famílias com pessoas que estão em situação de rua e 928.798 famílias consideradas prioritárias, em razão de estarem em condição de maior vulnerabilidade. Estão nesse grupo: 225.582 famílias com pessoas indígenas; 253.787 famílias com pessoas quilombolas; 379.783 famílias com pessoas catadoras de material reciclável; 66.226 famílias com pessoas resgatadas de trabalho análogo à escravidão e; 11.136 famílias com crianças em situação de trabalho infantil.

Leia também: Golpes envolvendo Saque-Aniversário do FGTS são aplicados por criminosos

Como se Inscrever no Bolsa Família?

Para se inscrever no Bolsa Família, é necessário estar inscrito no CadÚnico e atender aos critérios de elegibilidade. As famílias interessadas devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo para realizar a inscrição.

Além disso, é importante manter os dados atualizados no CadÚnico para garantir a continuidade do recebimento dos benefícios.

Os repasses do Bolsa Família são feitos sempre de maneira escalonada. Em junho, os pagamentos iniciam nesta segunda-feira (17.06), com os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) final 1. As transferências seguem até o dia 28 de junho, quando recebem os beneficiários com NIS final zero. As transferências são realizadas sempre nos dias úteis.

Se você gostou deste conteúdo e quer ficar por dentro de mais notícias e informações sobre programas sociais, inscreva-se na nossa newsletter!