INSS: Justiça Federal libera R$ 2 bilhões em atrasados a aposentados

Milhares de aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS começam a ver seus nomes na lista de pagamentos liberados pela Justiça Federal após a autorização de cerca de R$ 2 bilhões em atrasados previdenciários. Esses valores contemplam segurados que venceram ações judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e já possuem decisão definitiva, sem possibilidade de recurso.

O que são as Requisições de Pequeno Valor?

O montante liberado faz parte de um novo lote de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), modalidade utilizada pela União para quitar dívidas judiciais de menor valor com um prazo mais rápido de liberação.

Quem tem direito ao pagamento?

Recebem os valores segurados que acionaram a Justiça e obtiveram vitória definitiva em processos previdenciários ou assistenciais. Estão incluídos no lote beneficiários de aposentadoria por idade, invalidez, tempo de contribuição e pessoa com deficiência, além de pensão por morte, Benefício por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença) e BPC (Benefício de Prestação Continuada).

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Qual o limite para as RPVs?

As RPVs são destinadas a ações com condenações de até 60 salários mínimos. Quando o valor supera esse limite, o pagamento passa para o regime de precatórios, que segue outro calendário e costuma levar mais tempo para ser liberado.

Como saber se o pagamento foi liberado?

A consulta deve ser feita diretamente nos portais dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) responsáveis pelo processo judicial. O segurado pode verificar a situação usando CPF, número do processo ou número da RPV. Após a liberação, os depósitos normalmente são realizados pelo banco indicado na ação em um prazo que pode chegar a até 60 dias. O pagamento não acontece de forma automática pelo aplicativo Meu INSS, então recomenda-se atenção com golpes envolvendo falsas cobranças para “liberação” dos valores.

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Quanto cada tribunal vai pagar?

O volume bilionário liberado pela Justiça acompanha o avanço das ações previdenciárias nos últimos anos, especialmente pedidos de revisão de aposentadoria, reconhecimento de tempo de contribuição e concessão de benefícios assistenciais. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que a Justiça Federal acumulava 3.236.489 processos previdenciários pendentes até fevereiro de 2025. No mesmo período, foram ajuizadas mais 398 mil novas ações e 368 mil processos foram baixados.

Com a fila previdenciária ainda pressionada, ações judiciais continuam sendo uma das principais alternativas usadas por segurados para corrigir valores, acelerar concessões e garantir acesso a benefícios negados administrativamente.

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