Reajuste Salarial e Previdenciário é Aprovado pela Assembleia do Tocantins

A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou, nesta terça-feira, 19 de março, medidas cruciais para a revisão salarial de servidores públicos e a atualização de aposentadorias e pensões no estado. Essas decisões abrangem tanto os servidores do Poder Executivo quanto os segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Tocantins (RPPS-TO).

Revisão Salarial para Servidores do Executivo

A Medida Provisória nº 18/2026 foi um dos destaques, concedendo uma revisão geral anual de 3,90% aos servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual. Este percentual é referente à data-base de maio de 2026 e também será aplicado aos cartorários inativos com benefícios vinculados à remuneração dos servidores do Executivo.

Leia também: PRIO3: Potencial de Dividendo de 51% até 2027, diz Genial

Reajustes para Outros Órgãos

Além do Executivo, a Assembleia aprovou reajustes para servidores de outras entidades, como o Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública. Com exceção do Tribunal de Justiça, que aprovou um reajuste de 4,26%, os demais órgãos adotaram o índice de 3,9%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) apurado pelo IBGE.

Impacto Financeiro

O impacto financeiro dos reajustes é significativo. Estima-se que o Tribunal de Justiça tenha um impacto de R$ 18,7 milhões em 2026. No Ministério Público Estadual, o impacto financeiro previsto é de R$ 3,4 milhões, enquanto a Defensoria Pública estima um impacto de R$ 5,1 milhões. Já o Tribunal de Contas do Estado prevê uma despesa total de R$ 181,4 milhões.

Leia também: Mudanças nas Regras de Aposentadoria do INSS em 2026: O que Esperar?

Atualização de Aposentadorias e Pensões

No campo previdenciário, os deputados aprovaram a Medida Provisória nº 23/2026, que reajusta aposentadorias e pensões por morte pagas pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev-TO). A proposta prevê uma atualização de até 3,90%, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026.

Como Será Aplicado o Reajuste

O reajuste será aplicado proporcionalmente, conforme a data de concessão do benefício. Beneficiários que recebem aposentadoria ou pensão desde fevereiro de 2025 terão direito ao percentual integral, enquanto aqueles com benefícios concedidos ao longo do ano passado receberão índices proporcionais.

Além disso, a matéria prevê uma compensação para benefícios reajustados devido ao novo salário-mínimo nacional, fixado em R$ 1.621.

Em suma, essas medidas visam manter a atualização dos valores pagos aos segurados e ajustar os cálculos previdenciários de acordo com a legislação vigente.

Gostou do conteúdo? Inscreva-se em nossa newsletter para receber mais atualizações e informações relevantes!