Previc propõe 3 anos de tolerância para déficits em fundos de pensão

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) apresentou uma proposta que promete mudar a forma como os déficits dos fundos de pensão são tratados. Com uma abordagem inovadora, a Previc sugere uma ‘tolerância’ de três anos para déficits, com o objetivo de evitar equacionamentos desnecessários que possam impactar negativamente os beneficiários.

A ideia é diferenciar déficits conjunturais, que são temporários, dos déficits estruturais, que são mais persistentes. Isso pode resultar em menos descontos extras nos benefícios dos participantes de planos de previdência complementar fechada.

Como funcionará a nova regra?

De acordo com a proposta da Previc, os déficits que se mantiverem por até três anos não serão objeto de equacionamento. Isso significa que, durante esse período, os participantes não terão seus benefícios reduzidos para cobrir esses déficits. O foco está em absorver as oscilações econômicas e assegurar a solvência atuarial de longo prazo.

Limite de desconto nos benefícios

Outro ponto crucial da proposta é o limite de desconto nos benefícios, que não poderá ultrapassar 35%. Essa medida visa proteger os participantes de perdas significativas em seus rendimentos mensais.

Leia também: INSS: Novas Regras e Valores para Aposentadoria por Invalidez em 2026

Impacto nas práticas atuariais

A proposta da Previc também inclui uma revisão das práticas atuariais, com foco na modernização da legislação vigente. A norma atual, Resolução CNPC 30/2018, será reavaliada para melhor refletir as mudanças demográficas e econômicas, além de novas práticas atuariais.

Ajuste de precificação

O ajuste de precificação, que antecipa resultados futuros com base em taxas de juros, também está na mira da Previc. Segundo o órgão, essa prática pode comprometer a solvência dos planos no longo prazo e agravar transferências intergeracionais entre participantes atuais e assistidos futuros.

Leia também: Votorantim vende CBA para Chinalco e Rio Tinto por R$ 4,7 bilhões

Próximos passos

A proposta será analisada pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) em março de 2026. Até lá, a Previc continuará a discutir e ajustar os detalhes para garantir que a nova regra seja benéfica para todos os envolvidos.

Essas mudanças, se aprovadas, poderão representar um avanço significativo na gestão dos fundos de pensão, equilibrando a proteção dos participantes com a sustentabilidade financeira dos planos.

Gostou do conteúdo? Inscreva-se em nossa newsletter para ficar por dentro das últimas novidades sobre previdência e finanças.