PicPay devolve R$ 2,1 milhões a aposentados e pensionistas do INSS

O PicPay devolveu R$ 2,1 milhões a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após cobranças indevidas de seguro prestamista. Essa devolução abrange 4.340 apólices e foi concluída em 30 de dezembro do ano passado. Quer entender mais sobre como isso aconteceu e os detalhes do acordo? Continue lendo!

O que é seguro prestamista?

O seguro prestamista é uma cobertura oferecida por instituições financeiras que garante a quitação total ou parcial de uma dívida em caso de morte ou invalidez permanente do tomador do empréstimo. Esse seguro é frequentemente embutido nas prestações dos empréstimos consignados, sendo descontado diretamente na folha de pagamento.

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Como ocorreu a devolução?

Segundo o INSS, os valores foram creditados diretamente na conta pela qual o segurado recebe seu benefício ou em uma conta PicPay. Isso dependia da forma de pagamento utilizada pelo aposentado ou pensionista para as parcelas do empréstimo.

O acordo entre PicPay e INSS

Em dezembro, o PicPay firmou um termo de compromisso com o INSS, comprometendo-se a ajustar seus procedimentos relacionados aos empréstimos consignados. Além disso, a empresa se comprometeu a devolver imediatamente os valores cobrados indevidamente.

Quais são as novas regras?

O acordo firmado estabelece que o PicPay não poderá mais vender seguro prestamista ou outros produtos e serviços com desconto diretamente nos benefícios. Além disso, a empresa não pode condicionar a contratação ou a liberação do crédito consignado à aquisição de seguros, títulos de capitalização, planos assistenciais ou serviços semelhantes.

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Por que essa prática é problemática?

A prática de condicionar a liberação de crédito à aquisição de produtos adicionais é conhecida como venda casada, que é considerada ilegal e abusiva. Isso prejudica o consumidor, que pode ser levado a adquirir serviços desnecessários ou indesejados.

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